Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 9, n. 42 (mar./abr. 2007), p. 145-160 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Floresta, conservação, legislação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38546 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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