Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 9, n. 42 (mar./abr. 2007), p. 145-160 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Floresta, conservação, legislação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38546 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2023)
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2023)
Áreas de Preservação Permanente (APPs) - As resoluções CONAMA e o papel das técnicas de Geoprocessamento na delimitação das classes de preservação
по: Maisa de Almeida Cota
Опубликовано: (2008)
по: Maisa de Almeida Cota
Опубликовано: (2008)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
по: Papp, Leonardo
Опубликовано: (2012)
по: Papp, Leonardo
Опубликовано: (2012)
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
по: Eisenbarth, Peter
Опубликовано: (2014)
по: Eisenbarth, Peter
Опубликовано: (2014)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
по: Lemos, André Fagundes
Опубликовано: (2013)
по: Lemos, André Fagundes
Опубликовано: (2013)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2008)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2008)
O poder normativo do CONAMA
по: Villares, Luiz Fernando
Опубликовано: (2008)
по: Villares, Luiz Fernando
Опубликовано: (2008)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
по: Andrade, Adriano
Опубликовано: (2013)
по: Andrade, Adriano
Опубликовано: (2013)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
по: Bocuhy, Carlos
Опубликовано: (2005)
по: Bocuhy, Carlos
Опубликовано: (2005)
A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
по: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Опубликовано: (2011)
по: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Опубликовано: (2011)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
по: Fialdini, Matheus Jacob
Опубликовано: (2012)
по: Fialdini, Matheus Jacob
Опубликовано: (2012)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
по: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Опубликовано: (2016)
по: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Опубликовано: (2016)
Intervenções sustentáveis
по: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Опубликовано: (2013)
по: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Опубликовано: (2013)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
по: Pedrotti, Wagner Barbosa
Опубликовано: (2013)
по: Pedrotti, Wagner Barbosa
Опубликовано: (2013)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2004)
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2004)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2023)
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2023)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
по: El Tasse, Adel
Опубликовано: (2015)
по: El Tasse, Adel
Опубликовано: (2015)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
по: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Опубликовано: (2008)
по: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Опубликовано: (2008)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2008)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2008)
Meio ambiente, universidade e o dever de informar
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2009)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2009)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
по: Vilela, Alysson Oliveira
Опубликовано: (2018)
по: Vilela, Alysson Oliveira
Опубликовано: (2018)
Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
по: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Опубликовано: (2007)
по: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Опубликовано: (2007)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
по: Brüehmüeller, Évellyn
Опубликовано: (2024)
по: Brüehmüeller, Évellyn
Опубликовано: (2024)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
по: Moreira Filho, José Roberto
Опубликовано: (2012)
по: Moreira Filho, José Roberto
Опубликовано: (2012)
Parecer
по: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубликовано: (2023)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
по: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Опубликовано: (2019)
по: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Опубликовано: (2019)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
по: Santos, Rodrigo Coimbra
Опубликовано: (2012)
по: Santos, Rodrigo Coimbra
Опубликовано: (2012)
Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre : reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2017)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
по: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Опубликовано: (2021)
по: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Опубликовано: (2021)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2019)
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2019)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2012)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2012)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
по: Macedo, Dimas
Опубликовано: (2010)
по: Macedo, Dimas
Опубликовано: (2010)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
по: Andrade, Renato Campos
Опубликовано: (2013)
по: Andrade, Renato Campos
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
по: Bercovici, Gilberto
Опубликовано: (2019)
по: Bercovici, Gilberto
Опубликовано: (2019)
Parecer em direito penal ambiental
по: Pierangelli, José Henrique
Опубликовано: (1998)
по: Pierangelli, José Henrique
Опубликовано: (1998)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
по: Corrêa Netto, Mariana
Опубликовано: (2014)
по: Corrêa Netto, Mariana
Опубликовано: (2014)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
по: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Опубликовано: (1999)
по: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Опубликовано: (1999)