Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 15, n. 61 (abr./jun. 2016), p. 179-199 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito penal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade penal, brasil. Responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil. Tutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103034 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
著者:: Cascaes, Nicole
出版事項: (2013)
著者:: Cascaes, Nicole
出版事項: (2013)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2016)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
著者:: Borges, Henrique
出版事項: (2021)
著者:: Borges, Henrique
出版事項: (2021)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
著者:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版事項: (2004)
著者:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版事項: (2004)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
著者:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版事項: (2024)
著者:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
出版事項: (2024)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2012)
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2012)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2019)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2019)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
著者:: César, Paulo Sérgio Mendes
出版事項: (2018)
著者:: César, Paulo Sérgio Mendes
出版事項: (2018)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
著者:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版事項: (2014)
著者:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版事項: (2014)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
著者:: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版事項: (2025)
著者:: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版事項: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
著者:: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版事項: (2025)
著者:: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版事項: (2025)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
著者:: Bilhalva, Margareth Michels
出版事項: (2012)
著者:: Bilhalva, Margareth Michels
出版事項: (2012)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
著者:: Martins, Fernanda G. Galhego
出版事項: (2021)
著者:: Martins, Fernanda G. Galhego
出版事項: (2021)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
著者:: Wunderlich, Alexandre
出版事項: (2015)
著者:: Wunderlich, Alexandre
出版事項: (2015)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
著者:: Zuñiga Rodríguez, Laura
出版事項: (2024)
著者:: Zuñiga Rodríguez, Laura
出版事項: (2024)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
O princípio da precaução e o direito penal
著者:: Brodt, Luís Augusto Sanzo
出版事項: (2015)
著者:: Brodt, Luís Augusto Sanzo
出版事項: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (1995)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (1995)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2019)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2019)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2011)
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2011)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
著者:: Bonavides, Raquel Quaresma
出版事項: (2020)
著者:: Bonavides, Raquel Quaresma
出版事項: (2020)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
著者:: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版事項: (2025)
著者:: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版事項: (2025)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2004)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)