Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Sparad:
| Huvudskapare: | Harris, Sérgio Hiane |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 15, n. 61 (abr./jun. 2016), p. 179-199 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito penal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade penal, brasil. Responsabilidade penal, aspectos ambientais, brasil. Tutela administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103034 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2016)
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
av: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicerad: (2020)
av: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicerad: (2020)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
av: Cascaes, Nicole
Publicerad: (2013)
av: Cascaes, Nicole
Publicerad: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
av: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicerad: (2017)
av: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicerad: (2017)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
av: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicerad: (2011)
av: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicerad: (2011)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
av: Costa, Rafael Santiago
Publicerad: (2012)
av: Costa, Rafael Santiago
Publicerad: (2012)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
av: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicerad: (2020)
av: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicerad: (2020)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
av: Borges, Henrique
Publicerad: (2021)
av: Borges, Henrique
Publicerad: (2021)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2019)
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2019)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
av: Borges Netto, Renata Sawaris
Publicerad: (2024)
av: Borges Netto, Renata Sawaris
Publicerad: (2024)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
av: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicerad: (2014)
av: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicerad: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
av: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicerad: (2004)
av: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicerad: (2004)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
av: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicerad: (2015)
av: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicerad: (2015)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2019)
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2019)
O princípio da precaução e o direito penal
av: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Publicerad: (2015)
av: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Publicerad: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
av: García Ruiz, Ascensión
Publicerad: (2016)
av: García Ruiz, Ascensión
Publicerad: (2016)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
av: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicerad: (2024)
av: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Publicerad: (2024)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
av: Bilhalva, Margareth Michels
Publicerad: (2012)
av: Bilhalva, Margareth Michels
Publicerad: (2012)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2004)
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2004)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
av: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Publicerad: (2025)
av: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Publicerad: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
av: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Publicerad: (2025)
av: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Publicerad: (2025)
Poluição sonora : aspectos pontuais
av: Freitas, Gilberto Passos de
Publicerad: (2019)
av: Freitas, Gilberto Passos de
Publicerad: (2019)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
av: Wunderlich, Alexandre
Publicerad: (2015)
av: Wunderlich, Alexandre
Publicerad: (2015)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2011)
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2011)
O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo
av: Malheiro, Emerson Penha
Publicerad: (2017)
av: Malheiro, Emerson Penha
Publicerad: (2017)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
av: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicerad: (2018)
av: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicerad: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
av: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicerad: (2016)
av: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicerad: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
av: Gomes, Luiz Flávio
Publicerad: (2008)
av: Gomes, Luiz Flávio
Publicerad: (2008)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
av: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicerad: (2025)
av: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicerad: (2025)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
av: Hasemann, Ariane Maria
Publicerad: (2011)
av: Hasemann, Ariane Maria
Publicerad: (2011)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
av: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicerad: (2021)
av: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicerad: (2021)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
av: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicerad: (2014)
av: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicerad: (2014)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
av: Palma, Fernando Oliva
Publicerad: (2012)
av: Palma, Fernando Oliva
Publicerad: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
av: Cappelli, Silvia
Publicerad: (1995)
av: Cappelli, Silvia
Publicerad: (1995)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
av: Teotônio, Paulo José Freire
Publicerad: (2008)
av: Teotônio, Paulo José Freire
Publicerad: (2008)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
av: Jesus, Damásio E. de
Publicerad: (2010)
av: Jesus, Damásio E. de
Publicerad: (2010)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
av: Malheiro, Emerson Penha
Publicerad: (2018)
av: Malheiro, Emerson Penha
Publicerad: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2009)
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2009)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2013)
av: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicerad: (2013)
Liknande verk
-
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2016) -
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
av: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicerad: (2020) -
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
av: Cascaes, Nicole
Publicerad: (2013) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
av: Pureza, Diego Luiz Victório
Publicerad: (2017) -
Observações aos delitos contra a administração ambiental
av: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicerad: (2011)