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A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Machado, Rodrigo Afonso
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Juris Plenum Vol. 4, n. 22 (jul. 2008), p. 101-112
Ano:	2006
Assuntos:	Desapropriação, brasil. Devido processo legal, brasil. Direito de propriedade, brasil. Imposto territorial, brasil. Indenização, brasil. Interesse público, brasil. Poder público, brasil. Prescrição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Meio ambiente, proteção, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105129
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Autor: Trade, Carolina Araújo
Vydáno: (2009)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2015)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Autor: Peçanha, Catharina
Vydáno: (2018)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Autor: Silva Filho, Derly Barreto e
Vydáno: (1995)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Autor: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Vydáno: (2015)

Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Autor: Guedes, Jefferson Carús
Vydáno: (2006)

Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2020)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Autor: Brasil, Deilton Ribeiro
Vydáno: (2017)

Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
Autor: Haddad, Emílio
Vydáno: (2007)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2014)

Bens de interesse público e meio ambiente
Autor: Silva, José Afonso da
Vydáno: (2001)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Autor: Machado, Carlos Augusto
Vydáno: (2016)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2007)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Autor: Haddad, Emílio
Vydáno: (2009)

Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2021)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Autor: Florencio, Madja de Sousa Moura
Vydáno: (2015)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Autor: Gramstrup, Erik Frederico
Vydáno: (2019)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Autor: Christofoli, Daniel Pires
Vydáno: (2009)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2017)

A necessidade do IPTU verde para a preservação do meio ambiente sob o olhar da ecosofia
Autor: Sampaio Junior, Wanderley Silva
Vydáno: (2023)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Soares, Blader Henrique de Lira
Vydáno: (2023)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Autor: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Vydáno: (2022)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Autor: Haonat, Angela Issa
Vydáno: (2011)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Autor: Paccagnella, Luis Henrique
Vydáno: (1997)

Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2005)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2009)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Autor: Martins, Thiago Penido
Vydáno: (2017)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Autor: Rizzo, Guilherme Franzen
Vydáno: (2012)

Meio ambiente e desapropriação agrária
Autor: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Vydáno: (1999)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Autor: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Vydáno: (2023)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
Autor: Falconi, Luiz Carlos
Vydáno: (2005)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Autor: Duarte, Marise Costa de Souza
Vydáno: (2002)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1995)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Autor: Boueri, Millena Ariana
Vydáno: (2021)

As OSCIPs e o meio ambiente
Autor: Oliveira, Gustavo Justino de
Vydáno: (2004)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Autor: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Vydáno: (2016)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)

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