A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 4, n. 22 (jul. 2008), p. 101-112 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Desapropriação, brasil. Devido processo legal, brasil. Direito de propriedade, brasil. Imposto territorial, brasil. Indenização, brasil. Interesse público, brasil. Poder público, brasil. Prescrição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105129 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2006)
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2006)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
nork: Trade, Carolina Araújo
Argitaratua: (2009)
nork: Trade, Carolina Araújo
Argitaratua: (2009)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2015)
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2015)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
nork: Peçanha, Catharina
Argitaratua: (2018)
nork: Peçanha, Catharina
Argitaratua: (2018)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
nork: Silva Filho, Derly Barreto e
Argitaratua: (1995)
nork: Silva Filho, Derly Barreto e
Argitaratua: (1995)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
nork: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Argitaratua: (2015)
nork: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Argitaratua: (2015)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
nork: Guedes, Jefferson Carús
Argitaratua: (2006)
nork: Guedes, Jefferson Carús
Argitaratua: (2006)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Argitaratua: (2020)
nork: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Argitaratua: (2020)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1998)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1998)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
nork: Brasil, Deilton Ribeiro
Argitaratua: (2017)
nork: Brasil, Deilton Ribeiro
Argitaratua: (2017)
Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
nork: Haddad, Emílio
Argitaratua: (2007)
nork: Haddad, Emílio
Argitaratua: (2007)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2014)
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2014)
Bens de interesse público e meio ambiente
nork: Silva, José Afonso da
Argitaratua: (2001)
nork: Silva, José Afonso da
Argitaratua: (2001)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
nork: Machado, Carlos Augusto
Argitaratua: (2016)
nork: Machado, Carlos Augusto
Argitaratua: (2016)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
nork: Haddad, Emílio
Argitaratua: (2009)
nork: Haddad, Emílio
Argitaratua: (2009)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2021)
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2021)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
nork: Florencio, Madja de Sousa Moura
Argitaratua: (2015)
nork: Florencio, Madja de Sousa Moura
Argitaratua: (2015)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
nork: Gramstrup, Erik Frederico
Argitaratua: (2019)
nork: Gramstrup, Erik Frederico
Argitaratua: (2019)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
nork: Christofoli, Daniel Pires
Argitaratua: (2009)
nork: Christofoli, Daniel Pires
Argitaratua: (2009)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)
A necessidade do IPTU verde para a preservação do meio ambiente sob o olhar da ecosofia
nork: Sampaio Junior, Wanderley Silva
Argitaratua: (2023)
nork: Sampaio Junior, Wanderley Silva
Argitaratua: (2023)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
nork: Soares, Blader Henrique de Lira
Argitaratua: (2023)
nork: Soares, Blader Henrique de Lira
Argitaratua: (2023)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
nork: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Argitaratua: (2022)
nork: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Argitaratua: (2022)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
nork: Haonat, Angela Issa
Argitaratua: (2011)
nork: Haonat, Angela Issa
Argitaratua: (2011)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1997)
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1997)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2005)
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2005)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2009)
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2009)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
nork: Martins, Thiago Penido
Argitaratua: (2017)
nork: Martins, Thiago Penido
Argitaratua: (2017)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
nork: Rizzo, Guilherme Franzen
Argitaratua: (2012)
nork: Rizzo, Guilherme Franzen
Argitaratua: (2012)
Meio ambiente e desapropriação agrária
nork: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Argitaratua: (1999)
nork: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Argitaratua: (1999)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
nork: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Argitaratua: (2023)
nork: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Argitaratua: (2023)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
nork: Falconi, Luiz Carlos
Argitaratua: (2005)
nork: Falconi, Luiz Carlos
Argitaratua: (2005)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
Argitaratua: (2002)
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
Argitaratua: (2002)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1995)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1995)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
nork: Boueri, Millena Ariana
Argitaratua: (2021)
nork: Boueri, Millena Ariana
Argitaratua: (2021)
As OSCIPs e o meio ambiente
nork: Oliveira, Gustavo Justino de
Argitaratua: (2004)
nork: Oliveira, Gustavo Justino de
Argitaratua: (2004)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
nork: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Argitaratua: (2016)
nork: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Argitaratua: (2016)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
nork: Santos, Ivanna Pequeno dos
Argitaratua: (2014)
nork: Santos, Ivanna Pequeno dos
Argitaratua: (2014)