O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Kaydedildi:
| Yazar: | Antunes, Paulo de Bessa |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Vol. 21, n. 40 (ago. 2014), p. 229-244 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Combustível, distribuição, brasil. Poluição, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resíduo sólido, regulamentação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/581/406 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Benzer Materyaller
A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
Yazar:: Marcos, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis
Yazar:: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
Yazar:: Pasqualetto, Antonio
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Carbono na COP22 : um eficiente indexador para combustíveis fósseis
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Yazar:: Dotta Neto, Milton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
Yazar:: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
Yazar:: Silva, Edilson Rosendo da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
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A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
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Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Yazar:: Guerra, Laís Batista
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Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
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Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
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Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
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Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
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O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
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Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
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O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
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Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
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Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
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O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Impactos socioambientais e mineração na Amazônia oriental brasileira : da produção de riqueza à distribuição de riscos
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Os obstáculos para uma efetiva política e gestão dos resíduos sólidos no Brasil
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Direito ambiental para o século XXI : novos contornos jurisprudenciais e na regulamentação dos resíduos sólidos
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O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
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Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental
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Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na política nacional de resíduos sólidos
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O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral : uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo
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Acordo histórico e decepcionante
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Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
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Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB
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Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
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