Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Kaydedildi:
| Yazar: | Granziera, Maria Luiza Machado |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 26 (abr./jun. 2002), p. 152-166 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil. Águas públicas, controle, brasil. Permissão de uso, brasil. Poder de polícia, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97528 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Yazar:: Paciornik, Joel Ilan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Paciornik, Joel Ilan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Privatização do uso da Água
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Motta, Ronaldo Seroa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Yazar:: Maia, Alexandre Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Maia, Alexandre Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
Yazar:: Braga, Alice Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Braga, Alice Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Yazar:: Souza, Julio César de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Souza, Julio César de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará
Yazar:: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
O regime internacional da água doce
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Yazar:: Feijóo, Leandro Totti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Feijóo, Leandro Totti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Encontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionais
Yazar:: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
O direito de águas no Brasil
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
A globalização das águas
Yazar:: Haddad, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Haddad, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A água sob a ótica do direito
Yazar:: Danieli, Adilor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Danieli, Adilor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Aguas publicas e autonomia estadual
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Yazar:: Turatti, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Turatti, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Yazar:: Sant'Anna, Tiago Lezan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Sant'Anna, Tiago Lezan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Yazar:: Macedo, Dimas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Macedo, Dimas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Yazar:: Pinto, Pedro Luis da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Pinto, Pedro Luis da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Águas doces do Brasil no início do século XXI
Yazar:: Souza, Luciana Cordeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Souza, Luciana Cordeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Yazar:: Commetti, Filipe Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Commetti, Filipe Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Yazar:: Lasmar, Breno Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Lasmar, Breno Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Proteção jurídica das águas
Yazar:: Evangelista, Eva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Evangelista, Eva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Água, uma preocupação mundial
Yazar:: Garrido, Raimundo José Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Garrido, Raimundo José Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Direito e administração de águas no Brasil
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
Yazar:: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Múltiplos aspectos do uso do flúor em saúde pública na visão de lideranças da área de saúde
Yazar:: Ferreira, Regina Glaucia Lucena Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Ferreira, Regina Glaucia Lucena Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Benzer Materyaller
-
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000) -
A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012) -
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Yazar:: Paciornik, Joel Ilan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000) -
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)