Εξώφυλλο

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais

Αποθηκεύτηκε σε:

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Granziera, Maria Luiza Machado
Μορφή:	Artigo de Revista
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 26 (abr./jun. 2002), p. 152-166
Ano:	2002
Assuntos:	Água, legislação, brasil. Águas públicas, controle, brasil. Permissão de uso, brasil. Poder de polícia, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito das águas, brasil.
Διαθέσιμο Online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97528
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Παρόμοια τεκμήρια

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
από: Rodrigues, Amanda Lopes
Έκδοση: (2019)

A cobrança pelo uso da água
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2000)

A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2012)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
από: Paciornik, Joel Ilan
Έκδοση: (2000)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
από: Armada, Charles Alexandre Souza
Έκδοση: (2017)

Privatização do uso da Água
από: Motta, Ronaldo Seroa da
Έκδοση: (2000)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
από: Maia, Alexandre Aguiar
Έκδοση: (2006)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
από: Oliveira, José Marcos Domingues de
Έκδοση: (2006)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
από: Souza, Julio César de
Έκδοση: (2017)

Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2006)

O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
από: Feijóo, Leandro Totti
Έκδοση: (2012)

O regime internacional da água doce
από: Vieira, Andréia Costa
Έκδοση: (2015)

Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará
από: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Έκδοση: (2023)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)

Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
από: Braga, Alice Serpa
Έκδοση: (2013)

O direito de águas no Brasil
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (2009)

Encontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionais
από: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
Έκδοση: (2005)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2010)

A água sob a ótica do direito
από: Danieli, Adilor
Έκδοση: (2015)

A globalização das águas
από: Haddad, Paulo Roberto
Έκδοση: (2012)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2011)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
από: Macedo, Dimas
Έκδοση: (2010)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
από: Pinto, Pedro Luis da Silva
Έκδοση: (2012)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
από: Souza, Luciana Cordeiro de
Έκδοση: (2012)

Aguas publicas e autonomia estadual
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (1987)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2008)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
από: Turatti, Luciana
Έκδοση: (2016)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
από: Sant'Anna, Tiago Lezan
Έκδοση: (2010)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2008)

Direito e administração de águas no Brasil
από: Pompeu, Cid Tomanik
Έκδοση: (2010)

Proteção jurídica das águas
από: Evangelista, Eva
Έκδοση: (2000)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
από: Barbosa, Erivaldo Moreira
Έκδοση: (2012)

Água, uma preocupação mundial
από: Garrido, Raimundo José Santos
Έκδοση: (2000)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)

Múltiplos aspectos do uso do flúor em saúde pública na visão de lideranças da área de saúde
από: Ferreira, Regina Glaucia Lucena Aguiar
Έκδοση: (2013)

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
από: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Έκδοση: (2017)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
από: Lasmar, Breno Esteves
Έκδοση: (2022)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
από: Commetti, Filipe Domingos
Έκδοση: (2012)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
από: Santos, Ivanna Pequeno dos
Έκδοση: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso