Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 307-337 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Agricultura, história, brasil. Agropecuária, brasil. Biogás, brasil. Proteção ambiental, história, brasil. Resíduo sólido, brasil. Sanção (direito), brasil. Sanção premial, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44920 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2018)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários
অনুযায়ী: Curty, Walas Werdan
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Curty, Walas Werdan
প্রকাশিত: (2023)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
অনুযায়ী: Feitosa, Fagner Henrique Maia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Feitosa, Fagner Henrique Maia
প্রকাশিত: (2019)
O determinismo agrícola na arqueologia amazônica
অনুযায়ী: Moraes, Claide de Paula
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Moraes, Claide de Paula
প্রকাশিত: (2015)
Brazil Agrianual.
অনুযায়ী: AgraFNP
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: AgraFNP
প্রকাশিত: (2003)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Nunes, Cleucio Santos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Nunes, Cleucio Santos
প্রকাশিত: (2011)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
অনুযায়ী: Baars, Ariane
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Baars, Ariane
প্রকাশিত: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
অনুযায়ী: Sampaio, Letícia Nunes
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sampaio, Letícia Nunes
প্রকাশিত: (2011)
Sementes da modernidade
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
অনুযায়ী: Molina, Rodrigo Sarruge
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Molina, Rodrigo Sarruge
প্রকাশিত: (2018)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
Sanções administrativas ambientais
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
Um desastre no mar brasileiro
অনুযায়ী: Nozaki, William
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Nozaki, William
প্রকাশিত: (2019)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
O parlamentar e a legislação ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1986)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1986)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
অনুযায়ী: Orzari, Octavio Augusto da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Orzari, Octavio Augusto da Silva
প্রকাশিত: (2018)
Aspectos históricos e contemporâneos do direito imobiliário, urbanístico, registral e ambiental
অনুযায়ী: Pereira, Luis Portella
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Pereira, Luis Portella
প্রকাশিত: (2005)
Infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2023)
Infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2022)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Emerique, Lilian Balmant
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Emerique, Lilian Balmant
প্রকাশিত: (2013)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
অনুযায়ী: Neiva, Micheline Mendonça
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Neiva, Micheline Mendonça
প্রকাশিত: (2011)
A agroindústria no sistema de resíduos vegetais
অনুযায়ী: Dartora, Valmir
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Dartora, Valmir
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
অনুযায়ী: Baltazar, Shalom Moreira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Baltazar, Shalom Moreira
প্রকাশিত: (2016)
Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
অনুযায়ী: Reclus, Élisée
প্রকাশিত: (1900)
অনুযায়ী: Reclus, Élisée
প্রকাশিত: (1900)
Mineração e garimpo : breves anotações
অনুযায়ী: Araujo, Ubiracy
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Araujo, Ubiracy
প্রকাশিত: (1996)
Meio ambiente e direitos humanos
অনুযায়ী: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
প্রকাশিত: (2002)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Gimenez, Marcos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gimenez, Marcos
প্রকাশিত: (2018)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
অনুযায়ী: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
প্রকাশিত: (2019)