Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 307-337 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Agricultura, história, brasil. Agropecuária, brasil. Biogás, brasil. Proteção ambiental, história, brasil. Resíduo sólido, brasil. Sanção (direito), brasil. Sanção premial, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44920 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Նմանատիպ նյութեր
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2018)
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2018)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
: Laus, Audrey dos Santos
Հրապարակվել է: (2004)
: Laus, Audrey dos Santos
Հրապարակվել է: (2004)
O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários
: Curty, Walas Werdan
Հրապարակվել է: (2023)
: Curty, Walas Werdan
Հրապարակվել է: (2023)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Հրապարակվել է: (2019)
: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Հրապարակվել է: (2019)
O determinismo agrícola na arqueologia amazônica
: Moraes, Claide de Paula
Հրապարակվել է: (2015)
: Moraes, Claide de Paula
Հրապարակվել է: (2015)
Brazil Agrianual.
: AgraFNP
Հրապարակվել է: (2003)
: AgraFNP
Հրապարակվել է: (2003)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
: Nunes, Cleucio Santos
Հրապարակվել է: (2011)
: Nunes, Cleucio Santos
Հրապարակվել է: (2011)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
: Baars, Ariane
Հրապարակվել է: (2015)
: Baars, Ariane
Հրապարակվել է: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
: Sampaio, Letícia Nunes
Հրապարակվել է: (2011)
: Sampaio, Letícia Nunes
Հրապարակվել է: (2011)
Sementes da modernidade
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2023)
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
: Bellandi, Daniel
Հրապարակվել է: (2015)
: Bellandi, Daniel
Հրապարակվել է: (2015)
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
: Molina, Rodrigo Sarruge
Հրապարակվել է: (2018)
: Molina, Rodrigo Sarruge
Հրապարակվել է: (2018)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2016)
Sanções administrativas ambientais
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1997)
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1997)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
Um desastre no mar brasileiro
: Nozaki, William
Հրապարակվել է: (2019)
: Nozaki, William
Հրապարակվել է: (2019)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
: Porfiro, Camila Almeida
Հրապարակվել է: (2024)
: Porfiro, Camila Almeida
Հրապարակվել է: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Հրապարակվել է: (2015)
: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Հրապարակվել է: (2015)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2014)
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2014)
O parlamentar e a legislação ambiental
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1986)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1986)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
: Folloni, André Parmo
Հրապարակվել է: (2012)
: Folloni, André Parmo
Հրապարակվել է: (2012)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Հրապարակվել է: (2018)
: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Հրապարակվել է: (2018)
Aspectos históricos e contemporâneos do direito imobiliário, urbanístico, registral e ambiental
: Pereira, Luis Portella
Հրապարակվել է: (2005)
: Pereira, Luis Portella
Հրապարակվել է: (2005)
Infrações administrativas ambientais
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2023)
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2023)
Infrações administrativas ambientais
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2022)
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2022)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
: Emerique, Lilian Balmant
Հրապարակվել է: (2013)
: Emerique, Lilian Balmant
Հրապարակվել է: (2013)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
: Neiva, Micheline Mendonça
Հրապարակվել է: (2011)
: Neiva, Micheline Mendonça
Հրապարակվել է: (2011)
A agroindústria no sistema de resíduos vegetais
: Dartora, Valmir
Հրապարակվել է: (2009)
: Dartora, Valmir
Հրապարակվել է: (2009)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2014)
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2014)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
: Baltazar, Shalom Moreira
Հրապարակվել է: (2016)
: Baltazar, Shalom Moreira
Հրապարակվել է: (2016)
Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
: Reclus, Élisée
Հրապարակվել է: (1900)
: Reclus, Élisée
Հրապարակվել է: (1900)
Mineração e garimpo : breves anotações
: Araujo, Ubiracy
Հրապարակվել է: (1996)
: Araujo, Ubiracy
Հրապարակվել է: (1996)
Meio ambiente e direitos humanos
: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Հրապարակվել է: (2002)
: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Հրապարակվել է: (2002)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
: Gimenez, Marcos
Հրապարակվել է: (2018)
: Gimenez, Marcos
Հրապարակվել է: (2018)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
: Romano, Rogério Tadeu
Հրապարակվել է: (2023)
: Romano, Rogério Tadeu
Հրապարակվել է: (2023)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Հրապարակվել է: (2019)
: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Հրապարակվել է: (2019)