Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
Sparad:
| Huvudskapare: | Santos, Carolina Rodrigues |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 307-337 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Agricultura, história, brasil. Agropecuária, brasil. Biogás, brasil. Proteção ambiental, história, brasil. Resíduo sólido, brasil. Sanção (direito), brasil. Sanção premial, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44920 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Liknande verk
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
av: Hupffer, Haide Maria
Publicerad: (2018)
av: Hupffer, Haide Maria
Publicerad: (2018)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
av: Laus, Audrey dos Santos
Publicerad: (2004)
av: Laus, Audrey dos Santos
Publicerad: (2004)
O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários
av: Curty, Walas Werdan
Publicerad: (2023)
av: Curty, Walas Werdan
Publicerad: (2023)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
av: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Publicerad: (2019)
av: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Publicerad: (2019)
O determinismo agrícola na arqueologia amazônica
av: Moraes, Claide de Paula
Publicerad: (2015)
av: Moraes, Claide de Paula
Publicerad: (2015)
Brazil Agrianual.
av: AgraFNP
Publicerad: (2003)
av: AgraFNP
Publicerad: (2003)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
av: Nunes, Cleucio Santos
Publicerad: (2011)
av: Nunes, Cleucio Santos
Publicerad: (2011)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
av: Baars, Ariane
Publicerad: (2015)
av: Baars, Ariane
Publicerad: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
av: Kokke, Marcelo
Publicerad: (2019)
av: Kokke, Marcelo
Publicerad: (2019)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
av: Sampaio, Letícia Nunes
Publicerad: (2011)
av: Sampaio, Letícia Nunes
Publicerad: (2011)
Sementes da modernidade
av: Fioravanti, Carlos
Publicerad: (2023)
av: Fioravanti, Carlos
Publicerad: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
av: Bellandi, Daniel
Publicerad: (2015)
av: Bellandi, Daniel
Publicerad: (2015)
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
av: Molina, Rodrigo Sarruge
Publicerad: (2018)
av: Molina, Rodrigo Sarruge
Publicerad: (2018)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)
Sanções administrativas ambientais
av: Lazzarini, Álvaro
Publicerad: (1997)
av: Lazzarini, Álvaro
Publicerad: (1997)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
av: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicerad: (2013)
av: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicerad: (2013)
Um desastre no mar brasileiro
av: Nozaki, William
Publicerad: (2019)
av: Nozaki, William
Publicerad: (2019)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
av: Porfiro, Camila Almeida
Publicerad: (2024)
av: Porfiro, Camila Almeida
Publicerad: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
av: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Publicerad: (2015)
av: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Publicerad: (2015)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
av: Padilha, Leandro Antônio
Publicerad: (2020)
av: Padilha, Leandro Antônio
Publicerad: (2020)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2014)
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2014)
O parlamentar e a legislação ambiental
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1986)
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1986)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
av: Folloni, André Parmo
Publicerad: (2012)
av: Folloni, André Parmo
Publicerad: (2012)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
av: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Publicerad: (2018)
av: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Publicerad: (2018)
Aspectos históricos e contemporâneos do direito imobiliário, urbanístico, registral e ambiental
av: Pereira, Luis Portella
Publicerad: (2005)
av: Pereira, Luis Portella
Publicerad: (2005)
Infrações administrativas ambientais
av: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicerad: (2023)
av: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicerad: (2023)
Infrações administrativas ambientais
av: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicerad: (2022)
av: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicerad: (2022)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
av: Emerique, Lilian Balmant
Publicerad: (2013)
av: Emerique, Lilian Balmant
Publicerad: (2013)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
av: Neiva, Micheline Mendonça
Publicerad: (2011)
av: Neiva, Micheline Mendonça
Publicerad: (2011)
A agroindústria no sistema de resíduos vegetais
av: Dartora, Valmir
Publicerad: (2009)
av: Dartora, Valmir
Publicerad: (2009)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
av: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicerad: (2014)
av: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicerad: (2014)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)
Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
av: Reclus, Élisée
Publicerad: (1900)
av: Reclus, Élisée
Publicerad: (1900)
Mineração e garimpo : breves anotações
av: Araujo, Ubiracy
Publicerad: (1996)
av: Araujo, Ubiracy
Publicerad: (1996)
Meio ambiente e direitos humanos
av: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Publicerad: (2002)
av: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Publicerad: (2002)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
av: Gimenez, Marcos
Publicerad: (2018)
av: Gimenez, Marcos
Publicerad: (2018)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2023)
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2023)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
av: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Publicerad: (2019)
av: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Publicerad: (2019)
Liknande verk
-
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
av: Hupffer, Haide Maria
Publicerad: (2018) -
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
av: Laus, Audrey dos Santos
Publicerad: (2004) -
O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários
av: Curty, Walas Werdan
Publicerad: (2023) -
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013) -
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
av: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Publicerad: (2019)