Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
Збережено в:
| Автор: | Santos, Carolina Rodrigues |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 307-337 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Agricultura, história, brasil. Agropecuária, brasil. Biogás, brasil. Proteção ambiental, história, brasil. Resíduo sólido, brasil. Sanção (direito), brasil. Sanção premial, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44920 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Схожі ресурси
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2018)
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2018)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
за авторством: Laus, Audrey dos Santos
Опубліковано: (2004)
за авторством: Laus, Audrey dos Santos
Опубліковано: (2004)
O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários
за авторством: Curty, Walas Werdan
Опубліковано: (2023)
за авторством: Curty, Walas Werdan
Опубліковано: (2023)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2013)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2013)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
за авторством: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Опубліковано: (2019)
за авторством: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Опубліковано: (2019)
O determinismo agrícola na arqueologia amazônica
за авторством: Moraes, Claide de Paula
Опубліковано: (2015)
за авторством: Moraes, Claide de Paula
Опубліковано: (2015)
Brazil Agrianual.
за авторством: AgraFNP
Опубліковано: (2003)
за авторством: AgraFNP
Опубліковано: (2003)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
за авторством: Nunes, Cleucio Santos
Опубліковано: (2011)
за авторством: Nunes, Cleucio Santos
Опубліковано: (2011)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
за авторством: Baars, Ariane
Опубліковано: (2015)
за авторством: Baars, Ariane
Опубліковано: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2019)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
за авторством: Sampaio, Letícia Nunes
Опубліковано: (2011)
за авторством: Sampaio, Letícia Nunes
Опубліковано: (2011)
Sementes da modernidade
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2023)
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
за авторством: Bellandi, Daniel
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bellandi, Daniel
Опубліковано: (2015)
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
за авторством: Molina, Rodrigo Sarruge
Опубліковано: (2018)
за авторством: Molina, Rodrigo Sarruge
Опубліковано: (2018)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2016)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2016)
Sanções administrativas ambientais
за авторством: Lazzarini, Álvaro
Опубліковано: (1997)
за авторством: Lazzarini, Álvaro
Опубліковано: (1997)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
за авторством: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубліковано: (2013)
Um desastre no mar brasileiro
за авторством: Nozaki, William
Опубліковано: (2019)
за авторством: Nozaki, William
Опубліковано: (2019)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
за авторством: Porfiro, Camila Almeida
Опубліковано: (2024)
за авторством: Porfiro, Camila Almeida
Опубліковано: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
за авторством: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Опубліковано: (2015)
за авторством: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Опубліковано: (2015)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
за авторством: Padilha, Leandro Antônio
Опубліковано: (2020)
за авторством: Padilha, Leandro Antônio
Опубліковано: (2020)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2014)
O parlamentar e a legislação ambiental
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1986)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1986)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
за авторством: Folloni, André Parmo
Опубліковано: (2012)
за авторством: Folloni, André Parmo
Опубліковано: (2012)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2020)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2020)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
за авторством: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Опубліковано: (2018)
за авторством: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Опубліковано: (2018)
Aspectos históricos e contemporâneos do direito imobiliário, urbanístico, registral e ambiental
за авторством: Pereira, Luis Portella
Опубліковано: (2005)
за авторством: Pereira, Luis Portella
Опубліковано: (2005)
Infrações administrativas ambientais
за авторством: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубліковано: (2023)
за авторством: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубліковано: (2023)
Infrações administrativas ambientais
за авторством: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубліковано: (2022)
за авторством: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубліковано: (2022)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
за авторством: Emerique, Lilian Balmant
Опубліковано: (2013)
за авторством: Emerique, Lilian Balmant
Опубліковано: (2013)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
за авторством: Neiva, Micheline Mendonça
Опубліковано: (2011)
за авторством: Neiva, Micheline Mendonça
Опубліковано: (2011)
A agroindústria no sistema de resíduos vegetais
за авторством: Dartora, Valmir
Опубліковано: (2009)
за авторством: Dartora, Valmir
Опубліковано: (2009)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубліковано: (2014)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
за авторством: Baltazar, Shalom Moreira
Опубліковано: (2016)
за авторством: Baltazar, Shalom Moreira
Опубліковано: (2016)
Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
за авторством: Reclus, Élisée
Опубліковано: (1900)
за авторством: Reclus, Élisée
Опубліковано: (1900)
Mineração e garimpo : breves anotações
за авторством: Araujo, Ubiracy
Опубліковано: (1996)
за авторством: Araujo, Ubiracy
Опубліковано: (1996)
Meio ambiente e direitos humanos
за авторством: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Опубліковано: (2002)
за авторством: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
Опубліковано: (2002)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
за авторством: Gimenez, Marcos
Опубліковано: (2018)
за авторством: Gimenez, Marcos
Опубліковано: (2018)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2023)
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2023)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
за авторством: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Опубліковано: (2019)
за авторством: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Опубліковано: (2019)
Схожі ресурси
-
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2018) -
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
за авторством: Laus, Audrey dos Santos
Опубліковано: (2004) -
O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários
за авторством: Curty, Walas Werdan
Опубліковано: (2023) -
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2013) -
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
за авторством: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Опубліковано: (2019)