Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 307-337 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Agricultura, história, brasil. Agropecuária, brasil. Biogás, brasil. Proteção ambiental, história, brasil. Resíduo sólido, brasil. Sanção (direito), brasil. Sanção premial, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/44920 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
相似書籍
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2018)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2018)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
由: Laus, Audrey dos Santos
出版: (2004)
由: Laus, Audrey dos Santos
出版: (2004)
O biogás nas estações de tratamento de esgoto : um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários
由: Curty, Walas Werdan
出版: (2023)
由: Curty, Walas Werdan
出版: (2023)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2013)
由: Farias, Talden
出版: (2013)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
由: Feitosa, Fagner Henrique Maia
出版: (2019)
由: Feitosa, Fagner Henrique Maia
出版: (2019)
O determinismo agrícola na arqueologia amazônica
由: Moraes, Claide de Paula
出版: (2015)
由: Moraes, Claide de Paula
出版: (2015)
Brazil Agrianual.
由: AgraFNP
出版: (2003)
由: AgraFNP
出版: (2003)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
由: Nunes, Cleucio Santos
出版: (2011)
由: Nunes, Cleucio Santos
出版: (2011)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
由: Baars, Ariane
出版: (2015)
由: Baars, Ariane
出版: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
由: Kokke, Marcelo
出版: (2019)
由: Kokke, Marcelo
出版: (2019)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
由: Sampaio, Letícia Nunes
出版: (2011)
由: Sampaio, Letícia Nunes
出版: (2011)
Sementes da modernidade
由: Fioravanti, Carlos
出版: (2023)
由: Fioravanti, Carlos
出版: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
由: Bellandi, Daniel
出版: (2015)
由: Bellandi, Daniel
出版: (2015)
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
由: Molina, Rodrigo Sarruge
出版: (2018)
由: Molina, Rodrigo Sarruge
出版: (2018)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
Sanções administrativas ambientais
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1997)
由: Lazzarini, Álvaro
出版: (1997)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
Um desastre no mar brasileiro
由: Nozaki, William
出版: (2019)
由: Nozaki, William
出版: (2019)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
由: Porfiro, Camila Almeida
出版: (2024)
由: Porfiro, Camila Almeida
出版: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
由: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版: (2015)
由: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版: (2015)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
由: Padilha, Leandro Antônio
出版: (2020)
由: Padilha, Leandro Antônio
出版: (2020)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2014)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2014)
O parlamentar e a legislação ambiental
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1986)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1986)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
由: Folloni, André Parmo
出版: (2012)
由: Folloni, André Parmo
出版: (2012)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2020)
由: Farias, Talden
出版: (2020)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
由: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版: (2018)
由: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版: (2018)
Aspectos históricos e contemporâneos do direito imobiliário, urbanístico, registral e ambiental
由: Pereira, Luis Portella
出版: (2005)
由: Pereira, Luis Portella
出版: (2005)
Infrações administrativas ambientais
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2023)
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2023)
Infrações administrativas ambientais
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2022)
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2022)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
由: Emerique, Lilian Balmant
出版: (2013)
由: Emerique, Lilian Balmant
出版: (2013)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
由: Neiva, Micheline Mendonça
出版: (2011)
由: Neiva, Micheline Mendonça
出版: (2011)
A agroindústria no sistema de resíduos vegetais
由: Dartora, Valmir
出版: (2009)
由: Dartora, Valmir
出版: (2009)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
由: Baltazar, Shalom Moreira
出版: (2016)
由: Baltazar, Shalom Moreira
出版: (2016)
Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
由: Reclus, Élisée
出版: (1900)
由: Reclus, Élisée
出版: (1900)
Mineração e garimpo : breves anotações
由: Araujo, Ubiracy
出版: (1996)
由: Araujo, Ubiracy
出版: (1996)
Meio ambiente e direitos humanos
由: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
出版: (2002)
由: Marum, Jorge Alberto de Oliveira
出版: (2002)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
由: Gimenez, Marcos
出版: (2018)
由: Gimenez, Marcos
出版: (2018)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2023)
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2023)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
由: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
出版: (2019)
由: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
出版: (2019)