Azala

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Miranda, Marcos Paulo de Souza
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 25 (ago./set. 2009), p. 28-30
Ano:	2009
Assuntos:	Crime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Meio ambiente, proteção, legislação, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28359
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2019)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
nork: Wunderlich, Alexandre
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
nork: Teotônio, Paulo José Freire
Argitaratua: (2008)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2005)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
nork: Silva, Ivan Luís Marques da
Argitaratua: (2010)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
nork: Barbosa, Janaína Félix
Argitaratua: (1998)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
nork: Moreira, Rômulo de Andrade
Argitaratua: (2014)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
nork: Queiroz, Cláudia Carvalho
Argitaratua: (2013)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
nork: Jesus, Damásio E. de
Argitaratua: (2010)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2017)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
nork: Borges, Henrique
Argitaratua: (2021)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
nork: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Argitaratua: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pureza, Diego Luiz Victório
Argitaratua: (2017)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
nork: Fonseca, Luiz Vidal
Argitaratua: (2001)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
nork: Reis, Wanderlei José dos
Argitaratua: (2014)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
nork: Saraiva, Renata Machado
Argitaratua: (2016)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
nork: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Argitaratua: (2014)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2015)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2013)

A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
nork: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Argitaratua: (2013)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
nork: César, Paulo Sérgio Mendes
Argitaratua: (2018)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
nork: Costa, Rafael de Oliveira
Argitaratua: (2015)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
nork: Cascaes, Nicole
Argitaratua: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pinheiro, Érika Monaísa
Argitaratua: (2006)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Argitaratua: (2019)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
nork: García Ruiz, Ascensión
Argitaratua: (2016)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
nork: Silva, Leonardo dos Santos
Argitaratua: (2013)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
nork: Santos, Marcos André Couto
Argitaratua: (2001)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2016)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
nork: Boldt, Raphael
Argitaratua: (2021)

Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
nork: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Argitaratua: (1998)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2020)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
nork: Martins, Fernanda G. Galhego
Argitaratua: (2021)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Argitaratua: (2025)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
nork: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Argitaratua: (1998)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso