A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Gorde:
| Egile nagusia: | Vieira, André Luís |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 25 (jan./fev. 2006), p. 3012-3016 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, taxas, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29224 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
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