Considerações Sobre a Importância do Direito Ambiental

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä: Milagres, Marcelo de Oliveira
Aineistotyyppi: Artigo de Revista
Kieli:Português
Publicado em:Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 10, n. 4 (out./dez. 1998), p. 77-99
Ano:1998
Assuntos:Crime ambiental, legislação, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Direito civil, legislação, brasil, 1916.
Meio ambiente, legislação, brasil.
Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Direito ambiental, história.
Linkit:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21654
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.