Considerações Sobre a Importância do Direito Ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Milagres, Marcelo de Oliveira |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 10, n. 4 (out./dez. 1998), p. 77-99 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito civil, legislação, brasil, 1916. Meio ambiente, legislação, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, história. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21654 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
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A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (1997)
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
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Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (1996)
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Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
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Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
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Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (1997)
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Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)
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Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
Julkaistu: (1998)
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Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
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Tekijä: Mukai, Toshio
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Julkaistu: (2000)
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Julkaistu: (1998)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
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