Gestão territorial
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 8, n. 43 (ago./set. 2012), p. 88-90 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Demarcação de terras, brasil. Proteção ambiental, brasil. Solo, conservação, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103069 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Reserva legal
από: Graziano, Xico
Έκδοση: (2009)
από: Graziano, Xico
Έκδοση: (2009)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
από: Andrade, Adriano
Έκδοση: (2013)
από: Andrade, Adriano
Έκδοση: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
από: Gonçalves, Eloísa Dias
Έκδοση: (2012)
από: Gonçalves, Eloísa Dias
Έκδοση: (2012)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
από: Massi, Clarissa Gaspar
Έκδοση: (2024)
από: Massi, Clarissa Gaspar
Έκδοση: (2024)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2023)
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2023)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2014)
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2014)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
από: Torres, Geraldine Lemos
Έκδοση: (2011)
από: Torres, Geraldine Lemos
Έκδοση: (2011)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2021)
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
από: Papp, Leonardo
Έκδοση: (2012)
από: Papp, Leonardo
Έκδοση: (2012)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
από: Santos, Rafael César Coelho dos
Έκδοση: (2015)
από: Santos, Rafael César Coelho dos
Έκδοση: (2015)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
από: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Έκδοση: (2020)
από: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Έκδοση: (2020)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
από: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Έκδοση: (2010)
από: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Έκδοση: (2010)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
από: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Έκδοση: (2018)
από: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Έκδοση: (2018)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
από: Santos, Silas Silva
Έκδοση: (2022)
από: Santos, Silas Silva
Έκδοση: (2022)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
από: Magliano, Mauro Mendonça
Έκδοση: (2012)
από: Magliano, Mauro Mendonça
Έκδοση: (2012)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2024)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2000)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2000)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
από: Araújo, Suely
Έκδοση: (2021)
από: Araújo, Suely
Έκδοση: (2021)
Influências do direito ambiental nos direitos indígenas
από: Souza, Alisson de Bom de
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Alisson de Bom de
Έκδοση: (2016)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
από: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Έκδοση: (2018)
από: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Έκδοση: (2018)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
από: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Έκδοση: (2023)
από: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Έκδοση: (2023)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
από: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Έκδοση: (2016)
από: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Έκδοση: (2016)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
από: Trade, Carolina Araújo
Έκδοση: (2009)
από: Trade, Carolina Araújo
Έκδοση: (2009)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2015)
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
από: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Έκδοση: (2021)
από: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Έκδοση: (2021)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2021)
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2021)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
από: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Έκδοση: (2016)
από: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Έκδοση: (2016)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (2007)
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (2007)