Gestão territorial
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 8, n. 43 (ago./set. 2012), p. 88-90 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Demarcação de terras, brasil. Proteção ambiental, brasil. Solo, conservação, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103069 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Reserva legal
di: Graziano, Xico
Pubblicazione: (2009)
di: Graziano, Xico
Pubblicazione: (2009)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
di: Andrade, Adriano
Pubblicazione: (2013)
di: Andrade, Adriano
Pubblicazione: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
di: Siqueira, Majoe de Meirelles
Pubblicazione: (2017)
di: Siqueira, Majoe de Meirelles
Pubblicazione: (2017)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2018)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2018)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
di: Gonçalves, Eloísa Dias
Pubblicazione: (2012)
di: Gonçalves, Eloísa Dias
Pubblicazione: (2012)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
di: Massi, Clarissa Gaspar
Pubblicazione: (2024)
di: Massi, Clarissa Gaspar
Pubblicazione: (2024)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2019)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
di: Boueri, Millena Ariana
Pubblicazione: (2023)
di: Boueri, Millena Ariana
Pubblicazione: (2023)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2014)
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2014)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
di: Torres, Geraldine Lemos
Pubblicazione: (2011)
di: Torres, Geraldine Lemos
Pubblicazione: (2011)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
di: Boueri, Millena Ariana
Pubblicazione: (2021)
di: Boueri, Millena Ariana
Pubblicazione: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2023)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2023)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
di: Papp, Leonardo
Pubblicazione: (2012)
di: Papp, Leonardo
Pubblicazione: (2012)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
di: Santos, Rafael César Coelho dos
Pubblicazione: (2015)
di: Santos, Rafael César Coelho dos
Pubblicazione: (2015)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
di: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Pubblicazione: (2020)
di: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Pubblicazione: (2020)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
di: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Pubblicazione: (2010)
di: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Pubblicazione: (2010)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
di: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Pubblicazione: (2018)
di: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Pubblicazione: (2018)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
di: Santos, Silas Silva
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Silas Silva
Pubblicazione: (2022)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
di: Magliano, Mauro Mendonça
Pubblicazione: (2012)
di: Magliano, Mauro Mendonça
Pubblicazione: (2012)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
di: Barros, José Ourismar
Pubblicazione: (2013)
di: Barros, José Ourismar
Pubblicazione: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2024)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2000)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2000)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
di: Araújo, Suely
Pubblicazione: (2021)
di: Araújo, Suely
Pubblicazione: (2021)
Influências do direito ambiental nos direitos indígenas
di: Souza, Alisson de Bom de
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Alisson de Bom de
Pubblicazione: (2016)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
di: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Pubblicazione: (2018)
di: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Pubblicazione: (2018)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
di: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Pubblicazione: (2023)
di: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Pubblicazione: (2023)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
di: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Pubblicazione: (2016)
di: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Pubblicazione: (2016)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
di: Trade, Carolina Araújo
Pubblicazione: (2009)
di: Trade, Carolina Araújo
Pubblicazione: (2009)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2015)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
di: Sarpa, Valquiria Lima
Pubblicazione: (2024)
di: Sarpa, Valquiria Lima
Pubblicazione: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
di: Trentini, Flávia
Pubblicazione: (2021)
di: Trentini, Flávia
Pubblicazione: (2021)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2016)
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2016)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
di: Sirvinskas, Luís Paulo
Pubblicazione: (2007)
di: Sirvinskas, Luís Paulo
Pubblicazione: (2007)