Gestão territorial
保存先:
| 第一著者: | Graziano, Xico |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 8, n. 43 (ago./set. 2012), p. 88-90 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Demarcação de terras, brasil. Proteção ambiental, brasil. Solo, conservação, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103069 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Reserva legal
著者:: Graziano, Xico
出版事項: (2009)
著者:: Graziano, Xico
出版事項: (2009)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
著者:: Andrade, Adriano
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Adriano
出版事項: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
著者:: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版事項: (2017)
著者:: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版事項: (2017)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
著者:: Gonçalves, Eloísa Dias
出版事項: (2012)
著者:: Gonçalves, Eloísa Dias
出版事項: (2012)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
著者:: Massi, Clarissa Gaspar
出版事項: (2024)
著者:: Massi, Clarissa Gaspar
出版事項: (2024)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2023)
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2023)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2014)
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2014)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
著者:: Torres, Geraldine Lemos
出版事項: (2011)
著者:: Torres, Geraldine Lemos
出版事項: (2011)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2021)
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2023)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2023)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
著者:: Papp, Leonardo
出版事項: (2012)
著者:: Papp, Leonardo
出版事項: (2012)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
著者:: Santos, Rafael César Coelho dos
出版事項: (2015)
著者:: Santos, Rafael César Coelho dos
出版事項: (2015)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
著者:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版事項: (2020)
著者:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版事項: (2020)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
著者:: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
出版事項: (2010)
著者:: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
出版事項: (2010)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
著者:: Batista, Vanessa Gama Pacheco
出版事項: (2018)
著者:: Batista, Vanessa Gama Pacheco
出版事項: (2018)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
著者:: Santos, Silas Silva
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Silas Silva
出版事項: (2022)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
著者:: Magliano, Mauro Mendonça
出版事項: (2012)
著者:: Magliano, Mauro Mendonça
出版事項: (2012)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
著者:: Barros, José Ourismar
出版事項: (2013)
著者:: Barros, José Ourismar
出版事項: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2024)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2009)
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2009)
Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
著者:: Araújo, Suely
出版事項: (2021)
著者:: Araújo, Suely
出版事項: (2021)
Influências do direito ambiental nos direitos indígenas
著者:: Souza, Alisson de Bom de
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Alisson de Bom de
出版事項: (2016)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
著者:: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
出版事項: (2018)
著者:: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
出版事項: (2018)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
著者:: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
出版事項: (2023)
著者:: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
出版事項: (2023)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
著者:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版事項: (2016)
著者:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版事項: (2016)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
著者:: Trade, Carolina Araújo
出版事項: (2009)
著者:: Trade, Carolina Araújo
出版事項: (2009)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2015)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2015)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
著者:: Sarpa, Valquiria Lima
出版事項: (2024)
著者:: Sarpa, Valquiria Lima
出版事項: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
著者:: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
出版事項: (2021)
著者:: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
出版事項: (2021)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2021)
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2021)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2016)
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2016)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2007)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2007)
類似資料
-
Reserva legal
著者:: Graziano, Xico
出版事項: (2009) -
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
著者:: Andrade, Adriano
出版事項: (2013) -
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
著者:: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版事項: (2017) -
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018) -
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
著者:: Gonçalves, Eloísa Dias
出版事項: (2012)