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| 1. autor: | Graziano, Xico |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 8, n. 43 (ago./set. 2012), p. 88-90 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Demarcação de terras, brasil. Proteção ambiental, brasil. Solo, conservação, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103069 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Reserva legal
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Wydane: (2009)
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
od: Siqueira, Majoe de Meirelles
Wydane: (2017)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2019)
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Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
od: Boueri, Millena Ariana
Wydane: (2023)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
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Wydane: (2014)
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
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Wydane: (2011)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
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