Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 13 (nov./dez. 2011), p. 123-139 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Arbitragem (processo civil), brasil, estados unidos. Litígio, resolução, brasil, estados unidos. Processo administrativo, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resolução de conflitos, brasil, estados unidos. Crime ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1684/1362 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
מאת: Aragão, Cid Arruda
יצא לאור: (2011)
מאת: Aragão, Cid Arruda
יצא לאור: (2011)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2020)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2020)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2023)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2023)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2023)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
מאת: Baptista, Luiz Olavo
יצא לאור: (2019)
מאת: Baptista, Luiz Olavo
יצא לאור: (2019)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
מאת: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
יצא לאור: (2013)
מאת: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
יצא לאור: (2013)
O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin
מאת: Serraglio, Diogo Andreola
יצא לאור: (2019)
מאת: Serraglio, Diogo Andreola
יצא לאור: (2019)
O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2019)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2019)
A litigância climática como governança ambiental
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2019)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2019)
Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
מאת: Morato, Antonio Carlos
יצא לאור: (2007)
מאת: Morato, Antonio Carlos
יצא לאור: (2007)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
מאת: Staffen, Márcio Ricardo
יצא לאור: (2022)
מאת: Staffen, Márcio Ricardo
יצא לאור: (2022)
O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2015)
מאת: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
יצא לאור: (2015)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
מאת: Lago, Laone
יצא לאור: (2025)
מאת: Lago, Laone
יצא לאור: (2025)
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o Irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
מאת: Pires, Marcos Cordeiro
יצא לאור: (2021)
מאת: Pires, Marcos Cordeiro
יצא לאור: (2021)
Direito ambiental nos estados unidos da america
מאת: Pendergrass, John
יצא לאור: (1996)
מאת: Pendergrass, John
יצא לאור: (1996)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2019)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2019)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2021)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2021)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
מאת: Abreu, Rafaela Franco
יצא לאור: (2012)
מאת: Abreu, Rafaela Franco
יצא לאור: (2012)
Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
מאת: Futrell, J. William
יצא לאור: (1994)
מאת: Futrell, J. William
יצא לאור: (1994)
A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2015)
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2015)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1995)
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1995)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
מאת: Munhoz, Leonardo
יצא לאור: (2018)
מאת: Munhoz, Leonardo
יצא לאור: (2018)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
מאת: Luquez, Filipe Antonio Faiano
יצא לאור: (2020)
מאת: Luquez, Filipe Antonio Faiano
יצא לאור: (2020)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2016)
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2016)
Direito, paisagem e biodiversidade
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2013)
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2013)
Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2012)
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2012)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2015)
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2015)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
מאת: Hessler, Katherine
יצא לאור: (2011)
מאת: Hessler, Katherine
יצא לאור: (2011)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
מאת: Favre, David S
יצא לאור: (2011)
מאת: Favre, David S
יצא לאור: (2011)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
מאת: Jones, Carol Aldaire
יצא לאור: (1996)
מאת: Jones, Carol Aldaire
יצא לאור: (1996)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
מאת: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
יצא לאור: (2015)
מאת: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
יצא לאור: (2015)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
מאת: Lourenço, Daniel Braga
יצא לאור: (2005)
מאת: Lourenço, Daniel Braga
יצא לאור: (2005)
Quente, super lotado e legal : um olhar sobre a agricultura industrial nos Estados Unidos e no Brasil
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2021)
מאת: Cassuto, David N
יצא לאור: (2021)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1997)
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1997)
A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
מאת: Castro, Raquel Araújo
יצא לאור: (2003)
מאת: Castro, Raquel Araújo
יצא לאור: (2003)
As primeiras 48 horas
מאת: Herring, Cole
יצא לאור: (2024)
מאת: Herring, Cole
יצא לאור: (2024)
Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2002)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2002)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
מאת: Montes Netto, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2021)
מאת: Montes Netto, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2021)
Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
מאת: Valdes, James J
יצא לאור: (2024)
מאת: Valdes, James J
יצא לאור: (2024)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2011)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2011)