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Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ferreira, Gilson
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito civil contemporâneo Vol. 2, n. 2 (jan./mar. 2015), p. 177-194
Ano:	2015
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, aspectos ambientais, brasil. Direito ambiental, história, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93047
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Propriedade privada e meio ambiente
Yazar:: Martins, Ivan Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
Yazar:: Mesquita, Margarida Maria Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Yazar:: Mello, Cláudio Ari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
Yazar:: Luz, Josiane Paula da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Parcerias público-privadas no Brasil
Yazar:: Ribeiro, Bruno Fialho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Yazar:: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Hermenêutica do novo Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Yazar:: Brandão, Júlio Cezar Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
Yazar:: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Previdência privada e as inovações (a fórceps)
Yazar:: Gallo, Ronaldo Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
Yazar:: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Yazar:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
Yazar:: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Função ambiental da propriedade
Yazar:: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Yazar:: Saddy, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
Yazar:: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Yazar:: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Yazar:: Freitas, Riva Sobrado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
Yazar:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
Yazar:: Maciel, Amanda Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reservas particulares e a função social da propriedade
Yazar:: Gusi, Carol Vosgerau
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Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

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