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O estado, a regulação e a questão ambiental no setor elétrico brasileiro : uma análise sobre os megaprojetos de lajeado e estreito

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Chaves, Ana Carolina
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Direito público Vol. 18, n. 97 (jan./mar. 2021), p. 331-358
Ano:	2021
Assuntos:	Desenvolvimento energético, regulação, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Planejamento energético, brasil. Política energética, brasil. Direito ao desenvolvimento, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4992
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Autor: Bertachini, Amarilis
Vydáno: (1986)

O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Autor: Ribeiro, Paula Marinho
Vydáno: (2023)

IA cria um problema energético? : o caso do transporte
Autor: Nazareno, Cláudio
Vydáno: (2025)

Desenvolvimento sustentável e matriz energética na América Latina : a universalização do acesso à energia limpa
Autor: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
Vydáno: (2016)

Nova matriz energética transformará os Estados Unidos em "terceiro mundo"? : como empresas de energia planejam explorar os Estados Unidos, assim como fizeram com os países do sul global
Autor: Klare, Michael T
Vydáno: (2017)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Autor: Montalvão, Edmundo
Vydáno: (2011)

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Vydáno: (2011)

Energia e meio ambiente, parceria que gera desenvolvimento
Autor: Sales, Cláudio J. D
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Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
Autor: Blanchet, Luiz Alberto
Vydáno: (2020)

Transição energética e biocombustíveis : alinhando incentivos para a descarbonização do setor de transportes
Autor: Diniz, Erick Sobral
Vydáno: (2024)

Congresso de Copenhague (COP 15) ou "La fábula del tiburón y las sardinas"?
Autor: Oliveira, Manoel Paulo de
Vydáno: (2010)

La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
Autor: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Vydáno: (2013)

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
Autor: Machado, Carlos José Saldanha
Vydáno: (2010)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Autor: Bastos, Ana Carolina Benzi
Vydáno: (2019)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Autor: Santos, André de Castro dos
Vydáno: (2018)

As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro : a questão das receitas públicas
Autor: Santos, Rafael César Coelho dos
Vydáno: (2021)

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Autor: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Vydáno: (1997)

Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
Autor: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
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Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Autor: Amorim, Camila Silva de
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As novas perspectivas da matriz energética nacional
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Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil
Autor: Gomes, Magno Federici
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
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O direito de informação ao consumidor como medida para a implementação do consumo sustentável de energia elétrica, no Brasil, à luz das orientações das Nações Unidas
Autor: Vieira, Luciane Klein
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A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Autor: Diógenes, José Lenho Silva
Vydáno: (2011)

Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
Autor: Faria, Yasmin Renzo
Vydáno: (2011)

Gestão energética e municípios : progressos e novos desafios
Autor: Hamada, Luciana
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Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira
Autor: Melo, Karinne Benassuly de
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Teoria da regulação administrativa sustentável
Autor: Freitas, Juarez
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Regulação sustentável de infraestruturas
Autor: Marrara, Thiago
Vydáno: (2012)

A inteligência artificial como ferramenta para contenção da crise climática no Brasil
Autor: Predranzini, Helena Nogueira
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Regulação administrativa e os principais vieses
Autor: Freitas, Juarez
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
Autor: Bianchi, Patricia
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Políticas de incentivo à energia eólica: um estudo de caso sobre os processos de implementação e os motivos para a expansão da fonte eólica no setor elétrico brasileiro no período de 2001 a 2018
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A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
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Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
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Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
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A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
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Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado democrático brasileiro
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Crise ambiental, biocombustíveis e políticas públicas : biocombustível como componente sustentável em benefício do meio ambiente
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Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
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