O estado, a regulação e a questão ambiental no setor elétrico brasileiro : uma análise sobre os megaprojetos de lajeado e estreito
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 18, n. 97 (jan./mar. 2021), p. 331-358 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento energético, regulação, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Planejamento energético, brasil. Política energética, brasil. Direito ao desenvolvimento, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4992 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Tekijä: Bertachini, Amarilis
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Bertachini, Amarilis
Julkaistu: (1986)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Tekijä: Ribeiro, Paula Marinho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ribeiro, Paula Marinho
Julkaistu: (2023)
IA cria um problema energético? : o caso do transporte
Tekijä: Nazareno, Cláudio
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nazareno, Cláudio
Julkaistu: (2025)
Desenvolvimento sustentável e matriz energética na América Latina : a universalização do acesso à energia limpa
Tekijä: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
Julkaistu: (2016)
Nova matriz energética transformará os Estados Unidos em "terceiro mundo"? : como empresas de energia planejam explorar os Estados Unidos, assim como fizeram com os países do sul global
Tekijä: Klare, Michael T
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Klare, Michael T
Julkaistu: (2017)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Tekijä: Montalvão, Edmundo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Montalvão, Edmundo
Julkaistu: (2011)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Tekijä: Montalvão, Edmundo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Montalvão, Edmundo
Julkaistu: (2011)
Energia e meio ambiente, parceria que gera desenvolvimento
Tekijä: Sales, Cláudio J. D
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Sales, Cláudio J. D
Julkaistu: (2011)
Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
Tekijä: Blanchet, Luiz Alberto
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Blanchet, Luiz Alberto
Julkaistu: (2020)
Transição energética e biocombustíveis : alinhando incentivos para a descarbonização do setor de transportes
Tekijä: Diniz, Erick Sobral
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Diniz, Erick Sobral
Julkaistu: (2024)
Congresso de Copenhague (COP 15) ou "La fábula del tiburón y las sardinas"?
Tekijä: Oliveira, Manoel Paulo de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Oliveira, Manoel Paulo de
Julkaistu: (2010)
La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
Tekijä: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Julkaistu: (2013)
Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
Julkaistu: (2010)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2019)
Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Tekijä: Santos, André de Castro dos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santos, André de Castro dos
Julkaistu: (2018)
As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro : a questão das receitas públicas
Tekijä: Santos, Rafael César Coelho dos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Rafael César Coelho dos
Julkaistu: (2021)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
Tekijä: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Julkaistu: (2012)
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2015)
As novas perspectivas da matriz energética nacional
Tekijä: Carvalho, Tiago Rafael de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Tiago Rafael de
Julkaistu: (2014)
Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2017)
O direito de informação ao consumidor como medida para a implementação do consumo sustentável de energia elétrica, no Brasil, à luz das orientações das Nações Unidas
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2021)
A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)
Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
Tekijä: Faria, Yasmin Renzo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Faria, Yasmin Renzo
Julkaistu: (2011)
Gestão energética e municípios : progressos e novos desafios
Tekijä: Hamada, Luciana
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Hamada, Luciana
Julkaistu: (2011)
Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira
Tekijä: Melo, Karinne Benassuly de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Melo, Karinne Benassuly de
Julkaistu: (2024)
Teoria da regulação administrativa sustentável
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2015)
Regulação sustentável de infraestruturas
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2012)
A inteligência artificial como ferramenta para contenção da crise climática no Brasil
Tekijä: Predranzini, Helena Nogueira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Predranzini, Helena Nogueira
Julkaistu: (2024)
Regulação administrativa e os principais vieses
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2016)
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2019)
Políticas de incentivo à energia eólica: um estudo de caso sobre os processos de implementação e os motivos para a expansão da fonte eólica no setor elétrico brasileiro no período de 2001 a 2018
Tekijä: Amorim, Luis Felipe Carrari de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Amorim, Luis Felipe Carrari de
Julkaistu: (2021)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
Tekijä: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Julkaistu: (2019)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
Tekijä: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Julkaistu: (2021)
Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
Tekijä: Noda, Juliana Markendorf
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Noda, Juliana Markendorf
Julkaistu: (2021)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2016)
Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado democrático brasileiro
Tekijä: Campagnolli, Igor de Carvalho Leal
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Campagnolli, Igor de Carvalho Leal
Julkaistu: (2019)
Crise ambiental, biocombustíveis e políticas públicas : biocombustível como componente sustentável em benefício do meio ambiente
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2015)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
Tekijä: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Julkaistu: (2009)