Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Direitos humanos e fraternidade : estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Constitucionalismo, brasil. Direito eleitoral, jurisprudência, brasil. Princípio constitucional, brasil. Princípio jurídico, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Ouvidoria, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | https://www.edufma.ufma.br/wp-content/uploads/woocommerce_uploads/2021/03/DIREITOS-HUMANOS-1-E-FRATERNIDADE-VOLUME-1-2021.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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