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Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Formato: Capítulo de Livro
Idioma:Português
Publicado em:Direitos humanos e fraternidade : estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Ano:2021
Assuntos:Constitucionalismo, brasil.
Direito eleitoral, jurisprudência, brasil.
Princípio constitucional, brasil.
Princípio jurídico, brasil.
Responsabilidade socioambiental, brasil.
Ouvidoria, aspectos constitucionais, brasil.
Acesso em linha:https://www.edufma.ufma.br/wp-content/uploads/woocommerce_uploads/2021/03/DIREITOS-HUMANOS-1-E-FRATERNIDADE-VOLUME-1-2021.pdf
Nota de acesso:Texto integral (PDF)

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