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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Barbosa, Ronan Akegawa
Aineistotyyppi:	Livro
Kieli:	Português
Publicado em:
Ano:	2014
Editora:	São Paulo Nelpa
Assuntos:	Conflito de competência, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, brasil. Política ambiental, competência, brasil. Direito ambiental, competência, brasil.
Linkit:	https://app.vlex.com/
Nota de acesso:	Texto integral. Disponível para servidores da AGU.

Samankaltaisia teoksia

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Tekijä: Renan, Mariana de Paula e Souza
Julkaistu: (2013)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2015)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2016)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2011)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Tekijä: Marina, Carine
Julkaistu: (2020)

A competência concorrente em direito ambiental
Tekijä: Coelho, Luiz Fernando
Julkaistu: (1992)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Tekijä: Stump, Daniela
Julkaistu: (2010)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Tekijä: Teixeira, Carlos Geraldo
Julkaistu: (2010)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Tekijä: Pontes, Jorge Barbosa
Julkaistu: (2002)

A competência para multar na nova Lei ambiental
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (1998)

Meio ambiente e repartição de competências
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Pettersen, Lilian Knupp
Julkaistu: (2012)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Tekijä: Greco, Leonardo
Julkaistu: (1992)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)

A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
Tekijä: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Julkaistu: (2015)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Tekijä: Marçal, Cláudia
Julkaistu: (2006)

Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Tekijä: Formiga, Rafaela Vaz
Julkaistu: (2016)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2013)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Tekijä: Bratz, Jusara Aparecida
Julkaistu: (2011)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Tekijä: Vitta, Heraldo Garcia
Julkaistu: (1998)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Tekijä: Morais, Gisele Albuquerque
Julkaistu: (2019)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Tekijä: Algayer, Cecília de Castro
Julkaistu: (2021)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Tekijä: Beltrão, Antônio F. G
Julkaistu: (2004)

Repartição federal de competências ambientais
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2011)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)

Competências ambientais na federação brasileira
Tekijä: Oliveira, Cláudia Alves de
Julkaistu: (2012)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)

Competência legislativa em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Tekijä: Massardo, Fernando
Julkaistu: (2019)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Tekijä: Gandara, Leonardo André
Julkaistu: (2022)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2005)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Julkaistu: (2024)

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