Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Livro |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2014 |
| Editora: | São Paulo Nelpa |
| Assuntos: | Conflito de competência, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, brasil. Política ambiental, competência, brasil. Direito ambiental, competência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://app.vlex.com/ |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Míreanna comhchosúla
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
de réir: Renan, Mariana de Paula e Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Competência ambiental legislativa e administrativa
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Humbert, Georges
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
de réir: Marina, Carine
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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de réir: Stump, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
de réir: Pontes, Jorge Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A competência para multar na nova Lei ambiental
de réir: Costa, Flávio Dino de Castro e
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Meio ambiente e repartição de competências
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Guerra, Sérgio
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Pettersen, Lilian Knupp
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de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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de réir: Milaré, Édis
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Beltrão, Antônio F. G
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Repartição federal de competências ambientais
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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