A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 25, n. 93 (jul./set. 2024), p. 71-85 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Autonomia local, brasil. Autonomia municipal, brasil. Competência comum, brasil. Competência concorrente, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direito ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, brasil. Competência municipal, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P149/E52492/109233/a-competencia-do-municipio-na-legislacao-de-direito-ambiental--um-estudo-sobre-a-autonomia-municipal-e-o-meio-ambiente-natural |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
類似資料
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
著者:: Pettersen, Lilian Knupp
出版事項: (2012)
著者:: Pettersen, Lilian Knupp
出版事項: (2012)
Federalismo e competências municipais
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
Repartição federal de competências ambientais
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
著者:: Massardo, Fernando
出版事項: (2019)
著者:: Massardo, Fernando
出版事項: (2019)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1999)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
著者:: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版事項: (2013)
著者:: Sena, Zaira Jossane de Campos
出版事項: (2013)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
著者:: Guerra, Sérgio
出版事項: (1997)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2006)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
著者:: Marçal, Cláudia
出版事項: (2006)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2024)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2024)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2001)
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (2001)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1996)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
著者:: Stump, Daniela
出版事項: (2010)
著者:: Stump, Daniela
出版事項: (2010)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2011)
A autorização ambiental municipal
著者:: Rezende, Leonardo Pereira
出版事項: (2014)
著者:: Rezende, Leonardo Pereira
出版事項: (2014)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2019)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2019)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
著者:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
出版事項: (1991)
Único nível de licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
Competências ambientais na federação brasileira
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
著者:: Acker, Francisco Thomas Van
出版事項: (1996)
著者:: Acker, Francisco Thomas Van
出版事項: (1996)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Renato Campos
出版事項: (2013)
Competência municipal em resíduos sólidos
著者:: Castro, José Nilo de
出版事項: (2011)
著者:: Castro, José Nilo de
出版事項: (2011)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (1998)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (1998)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
著者:: Pedrotti, Wagner Barbosa
出版事項: (2013)
著者:: Pedrotti, Wagner Barbosa
出版事項: (2013)
Notas sobre a LC 140/2011
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)
著者:: Vizzotto, Andrea Teichmann
出版事項: (2011)