A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Soares, Rafaela Luzardo de Miranda |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 25, n. 93 (jul./set. 2024), p. 71-85 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Autonomia local, brasil. Autonomia municipal, brasil. Competência comum, brasil. Competência concorrente, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direito ambiental, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, brasil. Competência municipal, brasil. |
| Liŋkkat: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P149/E52492/109233/a-competencia-do-municipio-na-legislacao-de-direito-ambiental--um-estudo-sobre-a-autonomia-municipal-e-o-meio-ambiente-natural |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Geahča maid
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2001)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Dahkki: Dias, Roberto
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Dias, Roberto
Almmustuhtton: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Pettersen, Lilian Knupp
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Pettersen, Lilian Knupp
Almmustuhtton: (2012)
Federalismo e competências municipais
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2018)
Repartição federal de competências ambientais
Dahkki: Lamy, Marcelo
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Lamy, Marcelo
Almmustuhtton: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Dahkki: Massardo, Fernando
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Massardo, Fernando
Almmustuhtton: (2019)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (1999)
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (1999)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Dahkki: Sena, Zaira Jossane de Campos
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Sena, Zaira Jossane de Campos
Almmustuhtton: (2013)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Dahkki: Morais, Gisele Albuquerque
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Morais, Gisele Albuquerque
Almmustuhtton: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2013)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Dahkki: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Almmustuhtton: (2013)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Dahkki: Fiorin, Paulo Sérgio
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Fiorin, Paulo Sérgio
Almmustuhtton: (2021)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Dahkki: Marçal, Cláudia
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Marçal, Cláudia
Almmustuhtton: (2006)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Dahkki: Bratz, Jusara Aparecida
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Bratz, Jusara Aparecida
Almmustuhtton: (2011)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2024)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Almmustuhtton: (2011)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Dahkki: Krell, Andreas Joachim
Almmustuhtton: (2001)
Dahkki: Krell, Andreas Joachim
Almmustuhtton: (2001)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1996)
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1996)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Dahkki: Stump, Daniela
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Stump, Daniela
Almmustuhtton: (2010)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)
A autorização ambiental municipal
Dahkki: Rezende, Leonardo Pereira
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Rezende, Leonardo Pereira
Almmustuhtton: (2014)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2011)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2019)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Dahkki: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Almmustuhtton: (1991)
Dahkki: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Almmustuhtton: (1991)
Único nível de licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)
Competências ambientais na federação brasileira
Dahkki: Oliveira, Cláudia Alves de
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Oliveira, Cláudia Alves de
Almmustuhtton: (2012)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Dahkki: Acker, Francisco Thomas Van
Almmustuhtton: (1996)
Dahkki: Acker, Francisco Thomas Van
Almmustuhtton: (1996)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Andrade, Renato Campos
Almmustuhtton: (2013)
Competência municipal em resíduos sólidos
Dahkki: Castro, José Nilo de
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Castro, José Nilo de
Almmustuhtton: (2011)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (1998)
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (1998)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Dahkki: Pedrotti, Wagner Barbosa
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Pedrotti, Wagner Barbosa
Almmustuhtton: (2013)
Notas sobre a LC 140/2011
Dahkki: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Almmustuhtton: (2012)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Dahkki: Vizzotto, Andrea Teichmann
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Vizzotto, Andrea Teichmann
Almmustuhtton: (2011)
Geahča maid
-
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007) -
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2001) -
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Dahkki: Dias, Roberto
Almmustuhtton: (2011) -
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Pettersen, Lilian Knupp
Almmustuhtton: (2012) -
Federalismo e competências municipais
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2018)