Kapak Resmi

Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Loureiro Filho, Lair da Silva
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo N. 111 (jan./dez. 2016), p. 225-262
Ano:	2016
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Gerenciamento costeiro, brasil. Política ambiental, brasil. Terreno de marinha, brasil. Zona costeira, proteção, brasil.
Online Erişim:	https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133511/129523
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
Yazar:: Rios, Lenimar Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
Yazar:: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
Yazar:: Pereira, Manuel das Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
Yazar:: Matthiensen, Lilian Wetzel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O Licenciamento Ambiental Como Instrumento para o Uso Sustentavel da Zona Costeira da Cidade De...
Yazar:: Melo, Juliana Barroso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Yazar:: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
Yazar:: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
Yazar:: Brancher, Nivia Daiane Régis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Yazar:: Valente, Manoel Adam Lacayo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Yazar:: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
Yazar:: Pina, Gretta Paola Fava
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Yazar:: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
Yazar:: Rei, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A quem pertencem os mangues?
Yazar:: Barbosa, Sandra Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Um projeto para proteger a nossa costa
Yazar:: Siqueira, Priscila
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
Yazar:: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Yazar:: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Yazar:: Ferreira, Edmilson de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
Yazar:: Teixeira, José Guilherme Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
Yazar:: Diehl, Francelise Pantoja
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
Yazar:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
Yazar:: Melo, Juliana Barroso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Yazar:: Vizzotto, Andrea Teichmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Yazar:: Araujo, Gustavo Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
Yazar:: Suaris, Lídia Dorna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Pettersen, Lilian Knupp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Yazar:: Acker, Francisco Thomas Van
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Yazar:: Sena, Zaira Jossane de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Yazar:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
Yazar:: Cazella, Ademir A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso