Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Loureiro Filho, Lair da Silva |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo N. 111 (jan./dez. 2016), p. 225-262 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Gerenciamento costeiro, brasil. Política ambiental, brasil. Terreno de marinha, brasil. Zona costeira, proteção, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/133511/129523 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2018)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
-н: Rios, Lenimar Gonçalves
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Rios, Lenimar Gonçalves
Хэвлэсэн: (2018)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
-н: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Хэвлэсэн: (2023)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
-н: Pereira, Manuel das Neves
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pereira, Manuel das Neves
Хэвлэсэн: (2010)
O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
-н: Matthiensen, Lilian Wetzel
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Matthiensen, Lilian Wetzel
Хэвлэсэн: (2002)
O Licenciamento Ambiental Como Instrumento para o Uso Sustentavel da Zona Costeira da Cidade De...
-н: Melo, Juliana Barroso de
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Melo, Juliana Barroso de
Хэвлэсэн: (2005)
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
-н: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Хэвлэсэн: (2022)
Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
-н: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Хэвлэсэн: (2016)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
-н: Valente, Manoel Adam Lacayo
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Valente, Manoel Adam Lacayo
Хэвлэсэн: (2000)
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
-н: Brancher, Nivia Daiane Régis
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Brancher, Nivia Daiane Régis
Хэвлэсэн: (2007)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
-н: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Хэвлэсэн: (2023)
Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense
-н: Pina, Gretta Paola Fava
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Pina, Gretta Paola Fava
Хэвлэсэн: (2019)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
-н: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Хэвлэсэн: (2008)
A quem pertencem os mangues?
-н: Barbosa, Sandra Pires
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Barbosa, Sandra Pires
Хэвлэсэн: (2009)
As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
-н: Rei, Fernando
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Rei, Fernando
Хэвлэсэн: (2023)
Um projeto para proteger a nossa costa
-н: Siqueira, Priscila
Хэвлэсэн: (1987)
-н: Siqueira, Priscila
Хэвлэсэн: (1987)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
-н: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
-н: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
-н: Ferreira, Edmilson de Jesus
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis
-н: Teixeira, José Guilherme Braga
Хэвлэсэн: (1997)
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Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
-н: Diehl, Francelise Pantoja
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
A insustentabilidade jurídico-ambiental da "liberação" do gabarito de prédios no litoral brasileiro : o caso de Maceió/AL
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)
-н: Melo, Juliana Barroso de
Хэвлэсэн: (2013)
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Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
-н: Sena, Zaira Jossane de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico?
-н: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Хэвлэсэн: (2012)
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Хэвлэсэн: (1991)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
-н: Araujo, Gustavo Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
-н: Suaris, Lídia Dorna
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
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-
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