Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
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| প্রধান লেখক: | Tybusch, Jerônimo Siqueira |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 56, n. 221 (jan./mar. 2019), p. 61-86 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Direito do consumidor, brasil. Produto transgênico, embalagem, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p61.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
অনুযায়ী: Suzuki, Jorge Brunetti
প্রকাশিত: (2017)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Kunisawa, Viviane Yumy M
প্রকাশিত: (2005)
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2018)
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2007)
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
অনুযায়ী: Carniel, Bruno Scherrer
প্রকাশিত: (2020)
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2014)
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Barbosa, Ingrid de Lima
প্রকাশিত: (2017)
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Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
অনুযায়ী: Silva, Christian Luiz da
প্রকাশিত: (2011)
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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
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A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
অনুযায়ী: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
প্রকাশিত: (2014)
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
অনুযায়ী: Rabelo, Daniel Mansur
প্রকাশিত: (2017)
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A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
অনুযায়ী: May, Yduan de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
অনুযায়ী: Oliveira Junior, José Alcebiades de
প্রকাশিত: (2008)
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
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Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
অনুযায়ী: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
প্রকাশিত: (2018)
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
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প্রকাশিত: (2004)
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
অনুযায়ী: Hartmann, Ivar Alberto Martins
প্রকাশিত: (2009)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2019)
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O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
অনুযায়ী: Giron, Jerônimo
প্রকাশিত: (2014)
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Biossegurança e transgenia.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2011)
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2002)
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
অনুযায়ী: Camargo, Adriana Valim
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প্রকাশিত: (2015)
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Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
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Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
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Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
অনুযায়ী: Messias, Marcos Perez
প্রকাশিত: (2009)
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2014)
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Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
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