Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 56, n. 221 (jan./mar. 2019), p. 61-86 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Direito do consumidor, brasil. Produto transgênico, embalagem, brasil. |
| Online-ссылка: | http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/221/ril_v56_n221_p61.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Схожие документы
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
по: Suzuki, Jorge Brunetti
Опубликовано: (2017)
по: Suzuki, Jorge Brunetti
Опубликовано: (2017)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
по: Kunisawa, Viviane Yumy M
Опубликовано: (2005)
по: Kunisawa, Viviane Yumy M
Опубликовано: (2005)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
по: Marques, Claudia Lima
Опубликовано: (2018)
по: Marques, Claudia Lima
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2007)
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2007)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
по: Carniel, Bruno Scherrer
Опубликовано: (2020)
по: Carniel, Bruno Scherrer
Опубликовано: (2020)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
по: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Опубликовано: (2012)
по: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Опубликовано: (2012)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
по: Freitas Filho, Roberto
Опубликовано: (2014)
по: Freitas Filho, Roberto
Опубликовано: (2014)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
по: Freitas Filho, Roberto
Опубликовано: (2003)
по: Freitas Filho, Roberto
Опубликовано: (2003)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
по: Barbosa, Ingrid de Lima
Опубликовано: (2017)
по: Barbosa, Ingrid de Lima
Опубликовано: (2017)
Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
по: Silva, Christian Luiz da
Опубликовано: (2011)
по: Silva, Christian Luiz da
Опубликовано: (2011)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
по: Souza, Júpiter Palagi de
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Júpiter Palagi de
Опубликовано: (2016)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
по: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Опубликовано: (2014)
по: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Опубликовано: (2014)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
по: Rabelo, Daniel Mansur
Опубликовано: (2017)
по: Rabelo, Daniel Mansur
Опубликовано: (2017)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
по: May, Yduan de Oliveira
Опубликовано: (2017)
по: May, Yduan de Oliveira
Опубликовано: (2017)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
по: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубликовано: (2008)
по: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубликовано: (2008)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
по: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Опубликовано: (2007)
по: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Опубликовано: (2007)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
по: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубликовано: (2018)
по: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубликовано: (2018)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
по: Oliveira, Celso
Опубликовано: (2004)
по: Oliveira, Celso
Опубликовано: (2004)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
по: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Опубликовано: (2009)
по: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Опубликовано: (2009)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
по: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубликовано: (2019)
по: Dal Bosco, Maria Goretti
Опубликовано: (2019)
O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
по: Giron, Jerônimo
Опубликовано: (2014)
по: Giron, Jerônimo
Опубликовано: (2014)
Biossegurança e transgenia.
по: Brasil
Опубликовано: (2011)
по: Brasil
Опубликовано: (2011)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
по: Nery Junior, Nelson
Опубликовано: (2002)
по: Nery Junior, Nelson
Опубликовано: (2002)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
по: Camargo, Adriana Valim
Опубликовано: (2018)
по: Camargo, Adriana Valim
Опубликовано: (2018)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
по: Atz, Ana Paula
Опубликовано: (2015)
по: Atz, Ana Paula
Опубликовано: (2015)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
по: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубликовано: (2019)
по: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Опубликовано: (2019)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
по: Caleiro, Manuel Munhoz
Опубликовано: (2013)
по: Caleiro, Manuel Munhoz
Опубликовано: (2013)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
по: Costa, Joselaine
Опубликовано: (2003)
по: Costa, Joselaine
Опубликовано: (2003)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
по: Jambor, Daniela Guarita
Опубликовано: (2022)
по: Jambor, Daniela Guarita
Опубликовано: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
по: Jambor, Daniela Guarita
Опубликовано: (2022)
по: Jambor, Daniela Guarita
Опубликовано: (2022)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
по: Crivelaro, Geni Maria
Опубликовано: (2008)
по: Crivelaro, Geni Maria
Опубликовано: (2008)
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
по: Michel, Voltaire de Freitas
Опубликовано: (2017)
по: Michel, Voltaire de Freitas
Опубликовано: (2017)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
по: Verbicaro, Dennis
Опубликовано: (2022)
по: Verbicaro, Dennis
Опубликовано: (2022)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
по: Oliveira, Patrícia Simões de
Опубликовано: (2008)
по: Oliveira, Patrícia Simões de
Опубликовано: (2008)
O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
по: Sá, Priscila Zeni de
Опубликовано: (2023)
по: Sá, Priscila Zeni de
Опубликовано: (2023)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
по: Messias, Marcos Perez
Опубликовано: (2009)
по: Messias, Marcos Perez
Опубликовано: (2009)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
по: Pozzetti, Valmir César
Опубликовано: (2014)
по: Pozzetti, Valmir César
Опубликовано: (2014)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
по: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Опубликовано: (2016)
по: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Опубликовано: (2016)