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Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas em crimes ambientais

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Barbosa, Eduardo Henrique de Oliveira
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 103 (ago./set. 2022), p. 63-74
Ano:	2022
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Crime ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Sociedade anônima, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53751
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG)
Tekijä: Almirall, Camila Vallim
Julkaistu: (2020)

Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2014)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Sá, Elida Lúcia Batista
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O impacto ambiental do hiperconsumo na sociedade moderna : as políticas públicas de sustentabilidade local
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
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Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
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Dano moral ambiental
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Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
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Direito dos desastres : apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária
Tekijä: Teixeira, Juliano Puchalski
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Tekijä: Fernandes, Jeferson Nogueira
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)

A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Tekijä: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Julkaistu: (2014)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Tekijä: Silva, Franco Mattos e
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O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
Tekijä: Meneghin, Guilherme de Sá
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A degradação ambiental e seus valores econômicos associados : uma proposta modificada
Tekijä: Cardoso, Artur Renato Albeche
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Responsabilidade do Estado por dano ambiental
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Julkaistu: (2012)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
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A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Tekijä: Lima, Bruna Aspar
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
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Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
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Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
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Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
Tekijä: Johannsen, Ana Paula da Silva
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A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Tekijä: Moreira, Moniele
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Anotações ao crime de poluição
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
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Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
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Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade
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Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
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