A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 110-137 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ação coletiva, brasil. Ação popular, brasil. Acesso à justiça, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88540 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2014)
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Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
Tekijä: Soares, Mário Lúcio Quintão
Julkaistu: (2020)
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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (2005)
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De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
Tekijä: Vitorelli, Edilson
Julkaistu: (2018)
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Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
Tekijä: Schenkel, Carolina Trentini
Julkaistu: (2021)
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Siqueira, Dirceu Pereira
Julkaistu: (2010)
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2021)
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Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2013)
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(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2025)
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Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Tekijä: Jossia Júnior, Custódio Vique
Julkaistu: (2014)
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A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Tekijä: Gurski, Bruno César
Julkaistu: (2016)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Tekijä: Brasil, Deilton Ribeiro
Julkaistu: (2017)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
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Acesso à justiça ambiental
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Tekijä: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Julkaistu: (2009)
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A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
Tekijä: Amaral, Ana Luiza Lacerda
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Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
Tekijä: Paniz, Raquel Vieira
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
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Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
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O seguro garantia em defesa do meio ambiente
Tekijä: Haüptli, Paulo Rogério
Julkaistu: (2022)
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
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Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Tekijä: Dellaux, Julien
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tekijä: Borges, Marcelo Krás
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O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Tekijä: Leal, Fellipe Guerin
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A Ação popular ao serviço do ambiente
Tekijä: Freitas, José Lebre de
Julkaistu: (1996)
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O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
Tekijä: Costa, Eduardo José da Fonseca
Julkaistu: (2013)
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Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais : ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural)
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Julkaistu: (2019)
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Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
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Julkaistu: (2016)
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2000)
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2018)
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A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Tekijä: Negrão, Caio Alexandre
Julkaistu: (2014)
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A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Tekijä: Pereira, Clovis Brasil
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2019)
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