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O princípio da precaução e a avaliação de riscos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 96, n. 856 (fev. 2007), p. 35-50
Ano:	2007
Assuntos:	Degradação ambiental, prevenção, tratado. Impacto ambiental. Princípio da precaução, jurisprudência. Princípio da precaução.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22440
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Trennepohl, Terence
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Princípio da precaução rima com ação
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Yazar:: Tavares, Aderruan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
Yazar:: Alvares, Mariell Antonini Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
Yazar:: Andrade, Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Yazar:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Meio ambiente, risco, precaução e direito
Yazar:: Silva Filho, Carlos da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Yazar:: Gonzalez, Aleisa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Yazar:: Gemelli, Dagmar Albertina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Yazar:: Vieira, David Laerte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Yazar:: Engelmann, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
Yazar:: Borges, Danilo Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Yazar:: Tavares, Aderruan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Precaução e tombamento : uma interação importante
Yazar:: Wedy, Gabriel
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Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
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A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
Yazar:: Balicki, Marcelo
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Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
Yazar:: Bozola, Túlio Arantes
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
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A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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O princípio da precaução e as cidades
Yazar:: Provin, Alan Felipe
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Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
Yazar:: Engelmann, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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