Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 4, N. 2 (jul./dez. 2024), p. 671-720 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Interesse individual homogêneo, brasil. Liquidação da sentença, brasil. Execução de sentença, brasil. Acesso à justiça, brasil. Dano (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Dano ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Interesse individual homogêneo, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/272/194 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
অনুযায়ী: Mil, Lorenzo Caser
প্রকাশিত: (2019)
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A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2015)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
অনুযায়ী: João, Catharine Black Lipp
প্রকাশিত: (2021)
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1990)
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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2004)
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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
অনুযায়ী: Chaves, Vinicius Figueiredo
প্রকাশিত: (2016)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
অনুযায়ী: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
প্রকাশিত: (2008)
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Bens de interesse público e meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
অনুযায়ী: Horta, Vanessa Campolina Rebello
প্রকাশিত: (2016)
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Sentença de improcedência e cassação da liminar
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (2004)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
অনুযায়ী: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
প্রকাশিত: (2004)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
অনুযায়ী: Silva, Franco Mattos e
প্রকাশিত: (2004)
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Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira Sena
প্রকাশিত: (2017)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Barbosa, Haroldo Camargo
প্রকাশিত: (2010)
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
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Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
প্রকাশিত: (2023)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2019)
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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
অনুযায়ী: Macedo, Maria Fernanda Soares
প্রকাশিত: (2018)
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A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
অনুযায়ী: Diniz, Gustavo Saad
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Osorio, Jussara Maria Manassi
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Navarro, Gabriela Cristina Braga
প্রকাশিত: (2019)
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
অনুযায়ী: Facchini Neto, Eugênio
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
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Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
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Poluição sonora e direito ao sossego
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Danos morais ambientais coletivos
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O código florestal e as zonas urbanas
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প্রকাশিত: (2006)
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অনুযায়ী: Gajardoni, Fernando da Fonseca
প্রকাশিত: (2007)
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অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
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Dano moral ambiental
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
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Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
অনুযায়ী: Fontes, Roberto Trigueiro
প্রকাশিত: (2007)
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A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
অনুযায়ী: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Magalhães, Assusete
প্রকাশিত: (2024)
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O dano moral ambiental e sua reparação
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (1996)
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2024)
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