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Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Araújo, Alexandra Fuchs de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Suprema : revista de estudos constitucionais. Vol. 4, N. 2 (jul./dez. 2024), p. 671-720
Ano:	2024
Assuntos:	Interesse individual homogêneo, brasil. Liquidação da sentença, brasil. Execução de sentença, brasil. Acesso à justiça, brasil. Dano (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Dano ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Interesse individual homogêneo, jurisprudência, brasil.
Online Erişim:	https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/272/194
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Benzer Materyaller

Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
Yazar:: Mil, Lorenzo Caser
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Yazar:: João, Catharine Black Lipp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Yazar:: Chaves, Vinicius Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Yazar:: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Bens de interesse público e meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Yazar:: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Sentença de improcedência e cassação da liminar
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Yazar:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Yazar:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Yazar:: Silva, Franco Mattos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Yazar:: Barbosa, Haroldo Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Yazar:: Macedo, Maria Fernanda Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
Yazar:: Diniz, Gustavo Saad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Yazar:: Osorio, Jussara Maria Manassi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Yazar:: Facchini Neto, Eugênio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
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Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
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A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
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Poluição sonora e direito ao sossego
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Danos morais ambientais coletivos
Yazar:: Ibrahin, Francini Imene Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O código florestal e as zonas urbanas
Yazar:: Pietre, Ronald
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A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
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A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Yazar:: Cunha, Nivaldo Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Dano moral ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
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A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
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O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
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O dano moral ambiental e sua reparação
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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