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Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Rogério Santana da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 47 (set./out. 2009), p. 67-74
Ano:	2009
Assuntos:	Extinção da punibilidade, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29629
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Yazar:: Arantes, Francine Nunes
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A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Yazar:: Lima, Bruna Aspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
Yazar:: Lopes, Cláudio Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Yazar:: Jesus, Damásio E. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
Yazar:: Silva, Luciano Braz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Yazar:: Souza, Alexander Araújo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
Yazar:: Schmitt, Paula Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Yazar:: Pereira, Camila Bonafini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Yazar:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
Yazar:: Johannsen, Ana Paula da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A tutela penal do meio ambiente
Yazar:: Sicoli, José Carlos Meloni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
Yazar:: Gonçalves, Antonio Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Yazar:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A economia verde no documento "O futuro que queremos" da Rio + 20
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Yazar:: Fernandes, Jeferson Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Yazar:: Batista, Roberto Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
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Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Yazar:: Kokke, Marcelo
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
Yazar:: Vital, Marcos H. F
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Insetos terrestres em declínio
Yazar:: Jokura, Tiago
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Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
Yazar:: Rossi, Fernando
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Yazar:: Rossi, Fernando
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
Yazar:: Reale Júnior, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
Yazar:: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
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A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
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Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
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Direito penal ecológico
Yazar:: Moraes, Benjamin
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Yazar:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
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Direito penal do ambiente
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Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
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Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
Yazar:: Vellasco, Matheus Borges Kauss
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