Obálka

Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Rogério Santana da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 47 (set./out. 2009), p. 67-74
Ano:	2009
Assuntos:	Extinção da punibilidade, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29629
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Autor: Lima, Bruna Aspar
Vydáno: (2014)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Autor: Arantes, Francine Nunes
Vydáno: (2015)

Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
Autor: Lopes, Cláudio Ribeiro
Vydáno: (2012)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Autor: Jesus, Damásio E. de
Vydáno: (2010)

Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
Autor: Silva, Luciano Braz da
Vydáno: (2018)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Autor: Souza, Alexander Araújo de
Vydáno: (2006)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2004)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
Autor: Schmitt, Paula Figueiredo
Vydáno: (2015)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
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Vydáno: (2013)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Autor: Pereira, Camila Bonafini
Vydáno: (2023)

Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
Autor: Johannsen, Ana Paula da Silva
Vydáno: (2012)

A tutela penal do meio ambiente
Autor: Sicoli, José Carlos Meloni
Vydáno: (1998)

Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2012)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
Autor: Gonçalves, Antonio Baptista
Vydáno: (2011)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Autor: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Vydáno: (2024)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Autor: Fernandes, Jeferson Nogueira
Vydáno: (2005)

A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Autor: Batista, Roberto Carlos
Vydáno: (1998)

A economia verde no documento "O futuro que queremos" da Rio + 20
Autor: Oliveira, Carina Costa de
Vydáno: (2012)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
Autor: Moreira, Renan Lucio
Vydáno: (2018)

Meio ambiente e direito penal brasileiro
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Vydáno: (2005)

Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Autor: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
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Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
Autor: Rossi, Fernando
Vydáno: (2013)

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Vydáno: (2013)

Direito penal ecológico
Autor: Moraes, Benjamin
Vydáno: (1979)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
Autor: Vital, Marcos H. F
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O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2013)

Insetos terrestres em declínio
Autor: Jokura, Tiago
Vydáno: (2023)

A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
Autor: Margraf, Alencar Frederico
Vydáno: (2021)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Autor: Brochado Neto, Djalma Alvarez
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Direito penal do ambiente
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2017)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Autor: Greco, Luís
Vydáno: (2006)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
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Vydáno: (2014)

Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
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O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
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Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
Autor: Vellasco, Matheus Borges Kauss
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
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Autor: Roberti, Maura
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