Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 47 (set./out. 2009), p. 67-74 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Extinção da punibilidade, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29629 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
מאת: Lima, Bruna Aspar
יצא לאור: (2014)
מאת: Lima, Bruna Aspar
יצא לאור: (2014)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
מאת: Arantes, Francine Nunes
יצא לאור: (2015)
מאת: Arantes, Francine Nunes
יצא לאור: (2015)
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
מאת: Lopes, Cláudio Ribeiro
יצא לאור: (2012)
מאת: Lopes, Cláudio Ribeiro
יצא לאור: (2012)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
מאת: Jesus, Damásio E. de
יצא לאור: (2010)
Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
מאת: Silva, Luciano Braz da
יצא לאור: (2018)
מאת: Silva, Luciano Braz da
יצא לאור: (2018)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
Recursos hídricos e sua proteção jurídica
מאת: Schmitt, Paula Figueiredo
יצא לאור: (2015)
מאת: Schmitt, Paula Figueiredo
יצא לאור: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
מאת: Silva, Leonardo dos Santos
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Leonardo dos Santos
יצא לאור: (2013)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
מאת: Pereira, Camila Bonafini
יצא לאור: (2023)
מאת: Pereira, Camila Bonafini
יצא לאור: (2023)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
מאת: Johannsen, Ana Paula da Silva
יצא לאור: (2012)
מאת: Johannsen, Ana Paula da Silva
יצא לאור: (2012)
A tutela penal do meio ambiente
מאת: Sicoli, José Carlos Meloni
יצא לאור: (1998)
מאת: Sicoli, José Carlos Meloni
יצא לאור: (1998)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2012)
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
מאת: Gonçalves, Antonio Baptista
יצא לאור: (2011)
מאת: Gonçalves, Antonio Baptista
יצא לאור: (2011)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
מאת: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
יצא לאור: (2024)
מאת: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
יצא לאור: (2024)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
מאת: Fernandes, Jeferson Nogueira
יצא לאור: (2005)
מאת: Fernandes, Jeferson Nogueira
יצא לאור: (2005)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
מאת: Batista, Roberto Carlos
יצא לאור: (1998)
מאת: Batista, Roberto Carlos
יצא לאור: (1998)
A economia verde no documento "O futuro que queremos" da Rio + 20
מאת: Oliveira, Carina Costa de
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Carina Costa de
יצא לאור: (2012)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
מאת: Moreira, Renan Lucio
יצא לאור: (2018)
מאת: Moreira, Renan Lucio
יצא לאור: (2018)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
מאת: Reale Júnior, Miguel
יצא לאור: (2005)
מאת: Reale Júnior, Miguel
יצא לאור: (2005)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2023)
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2023)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
מאת: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
יצא לאור: (2009)
מאת: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
יצא לאור: (2009)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
מאת: Rossi, Fernando
יצא לאור: (2013)
מאת: Rossi, Fernando
יצא לאור: (2013)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
מאת: Rossi, Fernando
יצא לאור: (2013)
מאת: Rossi, Fernando
יצא לאור: (2013)
Direito penal ecológico
מאת: Moraes, Benjamin
יצא לאור: (1979)
מאת: Moraes, Benjamin
יצא לאור: (1979)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
מאת: Vital, Marcos H. F
יצא לאור: (2014)
מאת: Vital, Marcos H. F
יצא לאור: (2014)
O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
מאת: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
יצא לאור: (2013)
מאת: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
יצא לאור: (2013)
Insetos terrestres em declínio
מאת: Jokura, Tiago
יצא לאור: (2023)
מאת: Jokura, Tiago
יצא לאור: (2023)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
מאת: Margraf, Alencar Frederico
יצא לאור: (2021)
מאת: Margraf, Alencar Frederico
יצא לאור: (2021)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
מאת: Brochado Neto, Djalma Alvarez
יצא לאור: (2023)
מאת: Brochado Neto, Djalma Alvarez
יצא לאור: (2023)
Direito penal do ambiente
מאת: Prado, Luiz Regis
יצא לאור: (2017)
מאת: Prado, Luiz Regis
יצא לאור: (2017)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
מאת: Greco, Luís
יצא לאור: (2006)
מאת: Greco, Luís
יצא לאור: (2006)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
מאת: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
יצא לאור: (2014)
מאת: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
יצא לאור: (2014)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
מאת: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
יצא לאור: (2005)
מאת: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
יצא לאור: (2005)
O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
מאת: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
יצא לאור: (2019)
מאת: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
יצא לאור: (2019)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
מאת: Moreira, Moniele
יצא לאור: (2023)
מאת: Moreira, Moniele
יצא לאור: (2023)
A tutela penal das águas
מאת: Roberti, Maura
יצא לאור: (2002)
מאת: Roberti, Maura
יצא לאור: (2002)