Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 47 (set./out. 2009), p. 67-74 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Extinção da punibilidade, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29629 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
: Lima, Bruna Aspar
Հրապարակվել է: (2014)
: Lima, Bruna Aspar
Հրապարակվել է: (2014)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
: Arantes, Francine Nunes
Հրապարակվել է: (2015)
: Arantes, Francine Nunes
Հրապարակվել է: (2015)
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
: Lopes, Cláudio Ribeiro
Հրապարակվել է: (2012)
: Lopes, Cláudio Ribeiro
Հրապարակվել է: (2012)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
: Jesus, Damásio E. de
Հրապարակվել է: (2010)
: Jesus, Damásio E. de
Հրապարակվել է: (2010)
Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
: Silva, Luciano Braz da
Հրապարակվել է: (2018)
: Silva, Luciano Braz da
Հրապարակվել է: (2018)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
: Souza, Alexander Araújo de
Հրապարակվել է: (2006)
: Souza, Alexander Araújo de
Հրապարակվել է: (2006)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2004)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2004)
Recursos hídricos e sua proteção jurídica
: Schmitt, Paula Figueiredo
Հրապարակվել է: (2015)
: Schmitt, Paula Figueiredo
Հրապարակվել է: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
: Silva, Leonardo dos Santos
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Leonardo dos Santos
Հրապարակվել է: (2013)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
: Pereira, Camila Bonafini
Հրապարակվել է: (2023)
: Pereira, Camila Bonafini
Հրապարակվել է: (2023)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
: Johannsen, Ana Paula da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
: Johannsen, Ana Paula da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
A tutela penal do meio ambiente
: Sicoli, José Carlos Meloni
Հրապարակվել է: (1998)
: Sicoli, José Carlos Meloni
Հրապարակվել է: (1998)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2012)
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
: Gonçalves, Antonio Baptista
Հրապարակվել է: (2011)
: Gonçalves, Antonio Baptista
Հրապարակվել է: (2011)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Հրապարակվել է: (2024)
: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Հրապարակվել է: (2024)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
: Fernandes, Jeferson Nogueira
Հրապարակվել է: (2005)
: Fernandes, Jeferson Nogueira
Հրապարակվել է: (2005)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
: Batista, Roberto Carlos
Հրապարակվել է: (1998)
: Batista, Roberto Carlos
Հրապարակվել է: (1998)
A economia verde no documento "O futuro que queremos" da Rio + 20
: Oliveira, Carina Costa de
Հրապարակվել է: (2012)
: Oliveira, Carina Costa de
Հրապարակվել է: (2012)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
: Moreira, Renan Lucio
Հրապարակվել է: (2018)
: Moreira, Renan Lucio
Հրապարակվել է: (2018)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (2005)
: Reale Júnior, Miguel
Հրապարակվել է: (2005)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2023)
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2023)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Հրապարակվել է: (2009)
: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Հրապարակվել է: (2009)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
: Rossi, Fernando
Հրապարակվել է: (2013)
: Rossi, Fernando
Հրապարակվել է: (2013)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
: Rossi, Fernando
Հրապարակվել է: (2013)
: Rossi, Fernando
Հրապարակվել է: (2013)
Direito penal ecológico
: Moraes, Benjamin
Հրապարակվել է: (1979)
: Moraes, Benjamin
Հրապարակվել է: (1979)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
: Vital, Marcos H. F
Հրապարակվել է: (2014)
: Vital, Marcos H. F
Հրապարակվել է: (2014)
O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2013)
: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Հրապարակվել է: (2013)
Insetos terrestres em declínio
: Jokura, Tiago
Հրապարակվել է: (2023)
: Jokura, Tiago
Հրապարակվել է: (2023)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2021)
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2021)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Հրապարակվել է: (2023)
: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Հրապարակվել է: (2023)
Direito penal do ambiente
: Prado, Luiz Regis
Հրապարակվել է: (2017)
: Prado, Luiz Regis
Հրապարակվել է: (2017)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
: Greco, Luís
Հրապարակվել է: (2006)
: Greco, Luís
Հրապարակվել է: (2006)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Հրապարակվել է: (2005)
: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Հրապարակվել է: (2005)
O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Հրապարակվել է: (2019)
: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Հրապարակվել է: (2019)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Հրապարակվել է: (2025)
: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Հրապարակվել է: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Հրապարակվել է: (2025)
: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Հրապարակվել է: (2025)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
: Moreira, Moniele
Հրապարակվել է: (2023)
: Moreira, Moniele
Հրապարակվել է: (2023)
A tutela penal das águas
: Roberti, Maura
Հրապարակվել է: (2002)
: Roberti, Maura
Հրապարակվել է: (2002)