Нүүр зураг

Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Silva, Rogério Santana da
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 47 (set./out. 2009), p. 67-74
Ano:	2009
Assuntos:	Extinção da punibilidade, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Онлайн хандалт:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29629
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
-н: Lima, Bruna Aspar
Хэвлэсэн: (2014)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
-н: Arantes, Francine Nunes
Хэвлэсэн: (2015)

Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
-н: Lopes, Cláudio Ribeiro
Хэвлэсэн: (2012)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)

Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
-н: Silva, Luciano Braz da
Хэвлэсэн: (2018)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
-н: Souza, Alexander Araújo de
Хэвлэсэн: (2006)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2004)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
-н: Schmitt, Paula Figueiredo
Хэвлэсэн: (2015)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
-н: Silva, Leonardo dos Santos
Хэвлэсэн: (2013)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)

Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
-н: Johannsen, Ana Paula da Silva
Хэвлэсэн: (2012)

A tutela penal do meio ambiente
-н: Sicoli, José Carlos Meloni
Хэвлэсэн: (1998)

Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2012)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
-н: Gonçalves, Antonio Baptista
Хэвлэсэн: (2011)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
-н: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Хэвлэсэн: (2024)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
-н: Fernandes, Jeferson Nogueira
Хэвлэсэн: (2005)

A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
-н: Batista, Roberto Carlos
Хэвлэсэн: (1998)

A economia verde no documento "O futuro que queremos" da Rio + 20
-н: Oliveira, Carina Costa de
Хэвлэсэн: (2012)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)

Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
-н: Moreira, Renan Lucio
Хэвлэсэн: (2018)

Meio ambiente e direito penal brasileiro
-н: Reale Júnior, Miguel
Хэвлэсэн: (2005)

Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2023)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
-н: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Хэвлэсэн: (2009)

Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
-н: Rossi, Fernando
Хэвлэсэн: (2013)

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-н: Rossi, Fernando
Хэвлэсэн: (2013)

Direito penal ecológico
-н: Moraes, Benjamin
Хэвлэсэн: (1979)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
-н: Vital, Marcos H. F
Хэвлэсэн: (2014)

O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
-н: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Хэвлэсэн: (2013)

Insetos terrestres em declínio
-н: Jokura, Tiago
Хэвлэсэн: (2023)

A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
-н: Margraf, Alencar Frederico
Хэвлэсэн: (2021)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
-н: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Хэвлэсэн: (2023)

Direito penal do ambiente
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Хэвлэсэн: (2017)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
-н: Greco, Luís
Хэвлэсэн: (2006)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
-н: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Хэвлэсэн: (2014)

Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
-н: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Хэвлэсэн: (2005)

O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
-н: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Хэвлэсэн: (2019)

Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)

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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
-н: Moreira, Moniele
Хэвлэсэн: (2023)

A tutela penal das águas
-н: Roberti, Maura
Хэвлэсэн: (2002)

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