Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 47 (set./out. 2009), p. 67-74 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Extinção da punibilidade, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29629 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
по: Lima, Bruna Aspar
Опубликовано: (2014)
по: Lima, Bruna Aspar
Опубликовано: (2014)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
по: Lopes, Cláudio Ribeiro
Опубликовано: (2012)
по: Lopes, Cláudio Ribeiro
Опубликовано: (2012)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
по: Jesus, Damásio E. de
Опубликовано: (2010)
по: Jesus, Damásio E. de
Опубликовано: (2010)
Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
по: Silva, Luciano Braz da
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Luciano Braz da
Опубликовано: (2018)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
по: Souza, Alexander Araújo de
Опубликовано: (2006)
по: Souza, Alexander Araújo de
Опубликовано: (2006)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2004)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2004)
Recursos hídricos e sua proteção jurídica
по: Schmitt, Paula Figueiredo
Опубликовано: (2015)
по: Schmitt, Paula Figueiredo
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
по: Silva, Leonardo dos Santos
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Leonardo dos Santos
Опубликовано: (2013)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
по: Pereira, Camila Bonafini
Опубликовано: (2023)
по: Pereira, Camila Bonafini
Опубликовано: (2023)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
по: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубликовано: (2012)
по: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубликовано: (2012)
A tutela penal do meio ambiente
по: Sicoli, José Carlos Meloni
Опубликовано: (1998)
по: Sicoli, José Carlos Meloni
Опубликовано: (1998)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2012)
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
по: Gonçalves, Antonio Baptista
Опубликовано: (2011)
по: Gonçalves, Antonio Baptista
Опубликовано: (2011)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
по: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Опубликовано: (2024)
по: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Опубликовано: (2024)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
по: Fernandes, Jeferson Nogueira
Опубликовано: (2005)
по: Fernandes, Jeferson Nogueira
Опубликовано: (2005)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
по: Batista, Roberto Carlos
Опубликовано: (1998)
по: Batista, Roberto Carlos
Опубликовано: (1998)
A economia verde no documento "O futuro que queremos" da Rio + 20
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2012)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
по: Moreira, Renan Lucio
Опубликовано: (2018)
по: Moreira, Renan Lucio
Опубликовано: (2018)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (2005)
по: Reale Júnior, Miguel
Опубликовано: (2005)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2023)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2023)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
по: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Опубликовано: (2009)
по: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Опубликовано: (2009)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
по: Rossi, Fernando
Опубликовано: (2013)
по: Rossi, Fernando
Опубликовано: (2013)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
по: Rossi, Fernando
Опубликовано: (2013)
по: Rossi, Fernando
Опубликовано: (2013)
Direito penal ecológico
по: Moraes, Benjamin
Опубликовано: (1979)
по: Moraes, Benjamin
Опубликовано: (1979)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
по: Vital, Marcos H. F
Опубликовано: (2014)
по: Vital, Marcos H. F
Опубликовано: (2014)
O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
по: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубликовано: (2013)
по: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубликовано: (2013)
Insetos terrestres em declínio
по: Jokura, Tiago
Опубликовано: (2023)
по: Jokura, Tiago
Опубликовано: (2023)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
по: Margraf, Alencar Frederico
Опубликовано: (2021)
по: Margraf, Alencar Frederico
Опубликовано: (2021)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
по: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Опубликовано: (2023)
по: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Опубликовано: (2023)
Direito penal do ambiente
по: Prado, Luiz Regis
Опубликовано: (2017)
по: Prado, Luiz Regis
Опубликовано: (2017)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
по: Greco, Luís
Опубликовано: (2006)
по: Greco, Luís
Опубликовано: (2006)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
по: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2014)
по: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2014)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
по: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Опубликовано: (2005)
по: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Опубликовано: (2005)
O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
по: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Опубликовано: (2019)
по: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Опубликовано: (2019)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
по: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Опубликовано: (2025)
по: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Опубликовано: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
по: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Опубликовано: (2025)
по: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Опубликовано: (2025)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
по: Moreira, Moniele
Опубликовано: (2023)
по: Moreira, Moniele
Опубликовано: (2023)
A tutela penal das águas
по: Roberti, Maura
Опубликовано: (2002)
по: Roberti, Maura
Опубликовано: (2002)