Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)

محفوظ في:
التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
التنسيق: Artigo de Revista
اللغة:Português
Publicado em:Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174
Ano:2016
Assuntos:Direitos dos povos.
Recursos naturais.
Soberania.
Autodeterminação.
الوصول للمادة أونلاين:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.