Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos dos povos. Recursos naturais. Soberania. Autodeterminação. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
mā: Souza, Silvano Denega
I whakaputaina: (2022)
mā: Souza, Silvano Denega
I whakaputaina: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
mā: Paupério, A. Machado
I whakaputaina: (1990)
mā: Paupério, A. Machado
I whakaputaina: (1990)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
mā: Oliveira Jota Dantas, Juliana
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
mā: Moraes, Daniel Corrente de
I whakaputaina: (2017)
mā: Moraes, Daniel Corrente de
I whakaputaina: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
mā: Oliveira, Liziane Paixão Silva
I whakaputaina: (2006)
mā: Oliveira, Liziane Paixão Silva
I whakaputaina: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
mā: Chagas, Galileu Marinho das
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
Soberania e segurança climática
mā: Costa, Flávio Dino de Castro e
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
mā: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
mā: Sartori, Liane Pioner
I whakaputaina: (2014)
mā: Sartori, Liane Pioner
I whakaputaina: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
mā: Colombo, Silvana Raquel Brendler
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
mā: Bianchi, Patricia
I whakaputaina: (2012)
mā: Bianchi, Patricia
I whakaputaina: (2012)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
mā: Chaves, Marcelo
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
mā: CASTRO, Raylson Max da Silva
I whakaputaina: (2023)
mā: CASTRO, Raylson Max da Silva
I whakaputaina: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
mā: CASTRO, Raylson Max da Silva
I whakaputaina: (2023)
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Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
mā: Maletta, Giselle Villela
I whakaputaina: (2023)
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As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
mā: Maciel, Luciano Moura
I whakaputaina: (2012)
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Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
mā: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
mā: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
I whakaputaina: (2023)
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Patriotismo de verdade
mā: Costa, Flávio Dino de Castro e
I whakaputaina: (2019)
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A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
mā: Evangelista, Douglas Nascimento
I whakaputaina: (2016)
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
mā: Schrurkim, Nádia Vitória
I whakaputaina: (2017)
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Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
mā: Lessa, Natalie Coelho
I whakaputaina: (2018)
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Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
mā: Mendonça, Marcelo Xavier de
I whakaputaina: (1987)
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Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
mā: Lambert, Renaud
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Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
mā: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
I whakaputaina: (2021)
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As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
mā: Menezes Neto, Elias Jacob de
I whakaputaina: (2018)
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Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
mā: Rodrigues, Bernardo Salgado
I whakaputaina: (2015)
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Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
mā: Alysson Amorim Mendes da Silveira
I whakaputaina: (2018)
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Amazônia!, Amazônia!
mā: Mendonça, Fernando de
I whakaputaina: (2020)
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Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
mā: Kaiser, Mateus Vinicius
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Riqueza ambiental
mā: Temer, Michel
I whakaputaina: (2017)
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Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
mā: Adeodato, João Maurício Leitão
I whakaputaina: (2012)
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Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
mā: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
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A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
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Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
mā: Silva, Andre Luiz Ferreira da
I whakaputaina: (2012)
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O rompimento da barragem em mariana : impactos na comunidade indígena krenak à luz da jurisprudência interamericana
mā: Aleixo, Letícia Soares Peixoto
I whakaputaina: (2016)
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Riqueza que vem da vida
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Amapá : natureza para gerar riqueza
mā: Rosa, Leda
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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
mā: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
I whakaputaina: (2006)
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Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
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I whakaputaina: (2013)
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