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Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174
Ano:2016
Assuntos:Direitos dos povos.
Recursos naturais.
Soberania.
Autodeterminação.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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