Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos dos povos. Recursos naturais. Soberania. Autodeterminação. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
حسب: Souza, Silvano Denega
منشور في: (2022)
حسب: Souza, Silvano Denega
منشور في: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
حسب: Paupério, A. Machado
منشور في: (1990)
حسب: Paupério, A. Machado
منشور في: (1990)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
حسب: Oliveira Jota Dantas, Juliana
منشور في: (2006)
حسب: Oliveira Jota Dantas, Juliana
منشور في: (2006)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
حسب: Moraes, Daniel Corrente de
منشور في: (2017)
حسب: Moraes, Daniel Corrente de
منشور في: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
حسب: Oliveira, Liziane Paixão Silva
منشور في: (2006)
حسب: Oliveira, Liziane Paixão Silva
منشور في: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2004)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2004)
Soberania e segurança climática
حسب: Costa, Flávio Dino de Castro e
منشور في: (2021)
حسب: Costa, Flávio Dino de Castro e
منشور في: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
حسب: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
منشور في: (2021)
حسب: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
منشور في: (2021)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
حسب: Sartori, Liane Pioner
منشور في: (2014)
حسب: Sartori, Liane Pioner
منشور في: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
حسب: Colombo, Silvana Raquel Brendler
منشور في: (2016)
حسب: Colombo, Silvana Raquel Brendler
منشور في: (2016)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
حسب: Bianchi, Patricia
منشور في: (2012)
حسب: Bianchi, Patricia
منشور في: (2012)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
حسب: CASTRO, Raylson Max da Silva
منشور في: (2023)
حسب: CASTRO, Raylson Max da Silva
منشور في: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
حسب: CASTRO, Raylson Max da Silva
منشور في: (2023)
حسب: CASTRO, Raylson Max da Silva
منشور في: (2023)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
حسب: Maciel, Luciano Moura
منشور في: (2012)
حسب: Maciel, Luciano Moura
منشور في: (2012)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
حسب: Chaves, Marcelo
منشور في: (2021)
حسب: Chaves, Marcelo
منشور في: (2021)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
حسب: Maletta, Giselle Villela
منشور في: (2023)
حسب: Maletta, Giselle Villela
منشور في: (2023)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
حسب: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
منشور في: (2023)
حسب: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
منشور في: (2023)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
حسب: Evangelista, Douglas Nascimento
منشور في: (2016)
حسب: Evangelista, Douglas Nascimento
منشور في: (2016)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
حسب: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
منشور في: (2017)
حسب: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
منشور في: (2017)
Patriotismo de verdade
حسب: Costa, Flávio Dino de Castro e
منشور في: (2019)
حسب: Costa, Flávio Dino de Castro e
منشور في: (2019)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
حسب: Mendonça, Marcelo Xavier de
منشور في: (1987)
حسب: Mendonça, Marcelo Xavier de
منشور في: (1987)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
حسب: Lambert, Renaud
منشور في: (2019)
حسب: Lambert, Renaud
منشور في: (2019)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
حسب: Schrurkim, Nádia Vitória
منشور في: (2017)
حسب: Schrurkim, Nádia Vitória
منشور في: (2017)
Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
حسب: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
منشور في: (2021)
حسب: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
منشور في: (2021)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
حسب: Lessa, Natalie Coelho
منشور في: (2018)
حسب: Lessa, Natalie Coelho
منشور في: (2018)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
حسب: Rodrigues, Bernardo Salgado
منشور في: (2015)
حسب: Rodrigues, Bernardo Salgado
منشور في: (2015)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
حسب: Menezes Neto, Elias Jacob de
منشور في: (2018)
حسب: Menezes Neto, Elias Jacob de
منشور في: (2018)
Riqueza ambiental
حسب: Temer, Michel
منشور في: (2017)
حسب: Temer, Michel
منشور في: (2017)
Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
حسب: Alysson Amorim Mendes da Silveira
منشور في: (2018)
حسب: Alysson Amorim Mendes da Silveira
منشور في: (2018)
Amazônia!, Amazônia!
حسب: Mendonça, Fernando de
منشور في: (2020)
حسب: Mendonça, Fernando de
منشور في: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
حسب: Kaiser, Mateus Vinicius
منشور في: (2025)
حسب: Kaiser, Mateus Vinicius
منشور في: (2025)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
حسب: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
منشور في: (2023)
حسب: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
منشور في: (2023)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
حسب: Adeodato, João Maurício Leitão
منشور في: (2012)
حسب: Adeodato, João Maurício Leitão
منشور في: (2012)
Riqueza que vem da vida
حسب: Viana, Diego
منشور في: (2021)
حسب: Viana, Diego
منشور في: (2021)
Amapá : natureza para gerar riqueza
حسب: Rosa, Leda
منشور في: (2019)
حسب: Rosa, Leda
منشور في: (2019)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
حسب: Hofmann, Rose Mirian
منشور في: (2024)
حسب: Hofmann, Rose Mirian
منشور في: (2024)
Pacto em transformação
حسب: Batista, Everton Lopes
منشور في: (2017)
حسب: Batista, Everton Lopes
منشور في: (2017)
Pacto ambiental intergeracional
حسب: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
منشور في: (2024)
حسب: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
منشور في: (2024)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
حسب: Silva, Andre Luiz Ferreira da
منشور في: (2012)
حسب: Silva, Andre Luiz Ferreira da
منشور في: (2012)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
حسب: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
منشور في: (2006)
حسب: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
منشور في: (2006)